Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta segunda-feira (12) o julgamento do agravo regimental apresentado pela defesa do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, contra decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou habeas corpus à Ponticelli que está preso desde 14 de fevereiro e virou réu nas ações que envolvem a Operação Mensageiro.
No recurso contra a decisão da ministra, a defesa alegava que não houve análise de “elementos trazidos pelos impetrantes, que demonstram a excessividade e ilegalidade da medida constritiva de liberdade” e que “não há se falar em gravidade concreta na conduta do paciente, pois não houve demonstração mínima de sua efetiva participação no suposto esquema criminoso”.
No julgamento finalizado nesta segunda-feira, todos os ministros da 1ª Turma do STF, por meio de sessão virtual, acompanharam o voto de Cármen Lúcia. São eles: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
