Pescadores artesanais de Laguna começaram a ser atendidos nesta segunda-feira (13), em um mutirão para emissão da Licença Especial da Pesca do Camarão. O primeiro atendimento ocorre na comunidade do Farol de Santa Marta e faz parte de uma força-tarefa organizada pela Prefeitura de Laguna.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização dos pescadores que atuam nas modalidades de aviãozinho e tarrafa no Complexo Lagunar Sul. O cadastramento é obrigatório e deve ser concluído até 31 de julho, prazo estabelecido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
Atendimento em quatro comunidades
Após o Farol de Santa Marta, o mutirão seguirá para outras três localidades do município:
- Cabeçuda
- Caputera
- Figueira
Em todos os pontos, o atendimento será realizado das 8h às 19h.
Durante o mutirão, as equipes conferem a documentação dos pescadores e encaminham os dados ao governo federal, responsável pela análise e emissão das licenças.
Documentos necessários
Para participar, o pescador deve apresentar:
- Documento de identidade
- CPF
- Comprovante de residência
- Registro Geral da Pesca (RGP) ativo
- Acesso à conta Gov.br
Segundo a prefeitura, a ação busca garantir que os profissionais estejam regularizados para exercer a atividade dentro das normas estabelecidas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
