Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 67 anos, conhecida como “Dona Fátima”, virou ré por cinco crimes após invadir o STF (Supremo Tribunal Federal) nos atos de 8 janeiro de 2023. Moradora de Tubarão, a mulher ainda teve a prisão preventiva mantida pelos ministros. O placar foi 10 a 1.
O julgamento contra Dona Fátima começou em 14 de agosto e terminou na última sexta-feira (18).
Nove dos 11 ministros acompanharam integralmente o parecer do relator, Alexandre de Moraes.
O ministro Nunes Marques votou para tornar Fátima ré, mas divergiu sobre a manutenção da prisão. André Mendonça foi contrário sobre o recebimento integral da denúncia.
No processo, a idosa argumentou que o órgão julgador responsável por analisar o caso dela não deveria ser o STF e considerou “inépcia a denúncia”.
Por que STF aceitou denúncia contra moradora de SC?
A viralização de vídeos do 8 de janeiro no TikTok em que aparece Dona Fátima, além de fotos registradas por ela na invasão ao STF, acabaram virando as principais provas da PF (Polícia Federal) para incriminar a idosa, moradora de Tubarão.
As evidências reunidas no relatório da PF fizeram o ministro Alexandre de Moraes votar para tornar Fátima ré na ação penal que analisa a participação de acusados nos atos de 8 de janeiro.
No relatório do voto baseado no relatório da PF, Moraes pontua que, apesar de a mulher ter ativado o recurso de mensagens temporárias no WhatsApp, o que acabou apagando o registro de mensagens na data, foram encontradas fotos do dia, tiradas por ela.
“Logrou-se localizar, na galeria de fotos e vídeos do aparelho, elementos que confirmam a presença da denunciada em Brasília/DF, nos dias 07/01/2023 e 08/01/2023 e permitem enquadrá-la como executara material dos atos”, diz um trecho do relatório da PF.
Além disso, fotos e vídeos de Fátima passaram a circular no Facebook e no Tiktok durante a invasão. Em um deles, ela chama os ministros para “guerra” e confessa ter sujado “todo o banheiro” do STF.
Foi com base nas imagens que viralizaram que a PF identificou Maria de Fátima.
“A identificação da denunciada ocorreu a partir de imagens dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 divulgadas em redes sociais (Facebook e TikTok), cujos detalhados registros constam da Informação de Polícia Judiciária nº 13/2023 e do Relatório de Análise de Polícia Judiciária nº 002/2023-UIP/CCM/SR/SC”.
Segundo Moraes, as provas mostram que a “denunciada aderiu aos seus dolosos objetivos de auxiliar, provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.
O STF decidiu que Dona Fátima vai responder por cinco crimes, todos do Código Penal: Associação Criminosa, Golpe de Estado, Dano, Dano Qualificado e Lei n. 9.605/1998, Art. 62., por destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial ou II – arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Fonte: ND Mais
