Após quase seis meses de afastamento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou o retorno de Junior de Abreu Bento (PP) ao cargo de prefeito de Garopaba. A decisão foi assinada nesta terça-feira (26) pela desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, em cumprimento à determinação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após a análise do pedido apresentado pela defesa, conduzida pelo advogado Guilherme Silva Araujo, o STJ determinou a suspensão de todas as medidas cautelares que haviam sido impostas ao prefeito pela Operação Coleta Seletiva. Com a decisão, Junior volta a exercer plenamente as funções do cargo, sem a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e sem as restrições que limitavam seu acesso a repartições públicas ou contato com outros investigados.
Ao fundamentar a decisão, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca avaliou que as medidas adotadas não se mostravam mais adequadas diante das circunstâncias do caso. Entre os argumentos apontados estão o lapso temporal entre os fatos investigados, ocorridos entre 2005 e 2023, e a ausência de elementos que justificassem a manutenção das restrições.
O magistrado também destacou que o contrato alvo da investigação já não está em vigor e observou que não houve reavaliação, em prazo razoável, da necessidade de manter o afastamento do prefeito, o que contribuiu para a revogação das medidas cautelares.
Histórico
Ao formalizar o cumprimento da decisão do STJ, a desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro relembrou as determinações cautelares que haviam sido adotadas anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Conforme consta nos autos, em 15 de abril de 2026, o TJSC revisou as medidas em vigor e decidiu reforçá-las após informações apresentadas pela Polícia Civil indicarem supostos descumprimentos de ordens judiciais por parte do prefeito, incluindo contatos com servidores relacionados à apuração.
Diante desse cenário, foram impostas restrições mais severas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e limitações quanto à comunicação com pessoas envolvidas na investigação.
Prisão e retorno à liberdade
O prefeito Junior de Abreu Bento foi detido em 8 de janeiro de 2026, durante a Operação Coleta Seletiva, investigação da Polícia Civil que apura possíveis irregularidades envolvendo contratos de coleta de lixo no município de Garopaba.
Após aproximadamente um mês de prisão, Bento obteve liberdade por decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida em fevereiro deste ano. Apesar da soltura, ele permaneceu impedido de exercer o mandato e continuou sujeito a uma série de medidas cautelares, situação que foi revertida somente com a decisão do STJ confirmada nesta terça-feira (26), autorizando seu retorno à Prefeitura.
