A Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na última segunda-feira (18), um projeto que institui a Política Municipal de Valorização do Civismo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
A proposta, de autoria do vereador Darlan Back (PL), tem como objetivo promover a formação cidadã dos estudantes, incentivar o respeito aos símbolos nacionais e municipais e fortalecer valores cívicos no ambiente escolar.
Segundo o texto aprovado, a política deverá observar a legislação educacional vigente, a autonomia pedagógica das escolas e as atribuições da Secretaria Municipal de Educação.
O que prevê o projeto
Entre os objetivos da nova política estão:
- Incentivar o respeito à Pátria, à história, à cultura brasileira e à história local
- Promover a formação cidadã dos estudantes
- Estimular o conhecimento dos símbolos nacionais e municipais
- Fortalecer o vínculo entre escola, família e comunidade
A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por regulamentar a lei e definir as diretrizes pedagógicas e logísticas para a aplicação da política nas unidades de ensino.
O texto também prevê a possibilidade de atividades envolvendo o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município de Imbituba, além de ações educativas sobre cidadania, ética, história local e valores democráticos.
Autonomia das escolas
A redação final do projeto destaca que as ações deverão respeitar a autonomia pedagógica das unidades escolares e a disponibilidade administrativa, financeira e orçamentária do município.
A lei também deixa claro que a implementação da política não implica a criação automática de cargos, órgãos ou novas estruturas administrativas.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram propostas nas áreas de saúde mental, identificação territorial, planejamento orçamentário e denominação de vias públicas, além de uma moção de aplausos.
A sessão ainda contou com participação na Tribuna Livre em alusão à campanha Maio Laranja, voltada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
