A Polícia Civil de Tubarão, por intermédio da Delegacia de Trânsito, Crimes Ambientais e Crimes Contra o Consumidor e Relações de Consumo, junto com a Vigilância Sanitária Municipal, realizaram operação nesta sexta-feira (17), junto a um estabelecimento que produzia hambúrgueres e fracionava queijos com destino a bares, restaurantes e consumidores finais.
A investigação havia apontado que a empresa atuava na fabricação de produtos de origem animal e no fatiamento de queijos sem o selo de inspeção autorizada e sem o alvará sanitário de funcionamento.
A empresa funcionava em uma casa que apresentava apenas horário de funcionamento exposto ao público, sem os dizeres e letreiros que identificassem o comércio.
De posse de um mandado de busca e apreensão para o local, os agentes retiveram mais de 100 kg de alimentos, tudo realizado com base na análise feita pela Vigilância Sanitária, que atestou que os produtos apreendidos não possuíam “origem comprovável” e não haviam passado pelas “inspeções previstas em lei” para que estivessem próprios ao comércio e ao consumo.
O responsável pelo estabelecimento, um homem de 36 anos, foi indiciado pelo crime do artigo 7º, inciso IX, da Lei 8137/90, que preceitua “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”, com pena de detenção, de dois a cinco anos, ou multa.
Os fiscais da Vigilância Sanitária efetuaram as autuações e todo o material irregular foi apreendido e encaminhado para a destruição, em razão de estar impróprio para o consumo. O nome da empresa não foi divulgado.
*com informações divulgadas pelo Portal Sul Agora
