Oito veículos foram autuados pela Polícia Militar Ambiental de Laguna, na manhã desta quinta-feira (13), por acessarem indevidamente uma área de restinga, na Praia do Gi.
A infração foi identificada após a circulação de imagens nas redes sociais. Segundo a corporação, os proprietários responderão administrativa e criminalmente por impedir a regeneração da vegetação nativa, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
A restinga é um ecossistema sensível, essencial para conter a erosão costeira e manter o equilíbrio entre os ambientes marinho e terrestre. A passagem de veículos nesses locais compacta o solo e destrói espécies nativas.
A Polícia Militar Ambiental reforçou que a prática é proibida e que seguirá intensificando as fiscalizações no litoral catarinense.
O que diz a Lei de Crimes Ambientais
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) é a principal norma que define o que é considerado crime contra o meio ambiente no Brasil. Ela serve para punir quem causa destruição ou danos à natureza – seja desmatando, poluindo, maltratando animais ou invadindo áreas protegidas, como restingas e dunas. As punições podem incluir multa e até prisão, dependendo da gravidade do caso.
A lei também deixa claro que tanto pessoas quanto empresas podem ser responsabilizadas quando cometem ou permitem esse tipo de infração. Além disso, o dinheiro das multas deve ser usado para recuperar as áreas afetadas, reforçando a importância da preservação e do cuidado com os recursos naturais.
Informações do site Agora Laguna
