O médico cubano, Luis Jose Fajardo Moreno, de 47 anos, morador de Gravatal, é casado com a brasileira Donizete da Cruz Ribeiro e conseguiu autorização da Justiça Federal de Tubarão, para atuar como médico na rede de saúde dos municípios catarinenses enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19.
A decisão, proferida nesta quarta-feira (24), possibilitou que o médico atuasse já à noite, no plantão médico do Hospital São Sebastião, em Treze de Maio, cidade da região que já estava sem médico plantonista há mais de duas semanas.
O autor da ação, que atua como médico há aproximadamente vinte anos e exerce a profissão no Brasil há pelo menos oito, requereu a permissão para atuar no combate à Covid-19, de forma provisória, somente enquanto durar a pandemia no Estado de Santa Catarina.
Desde o fim do convênio “Mais Médicos” realizado pelo Governo Federal e diante da ausência de provas do “exame Revalida”, os profissionais estrangeiros não podem mais atuar como médicos no Brasil. Assim, os médicos que estão no país e não realizaram o exame, que não acontece desde 2017 e não há previsão de acontecer, permanecem sem poder ajudar no combate à pandemia.
Segundo o Juiz Federal, Dr. Rafael Selau Carmona, as medidas legalmente previstas se revelam desproporcionais.
“Embora a atuação de outros profissionais da área da saúde possa auxiliar no combate à pandemia, num contexto de união de esforços e de colaboração, a convocação dos médicos estrangeiros que se encontram em território nacional – como o autor que aqui reside há 8 (oito) anos e está impedido de exercer sua profissão – nesse momento, é mais adequada, necessária e proporcional”, salienta.
O advogado do médico cubano, Dr. Orlando Gonçalves Pacheco Junior, informou que o autor não busca nenhuma pretensão de se regularizar ou legalizar a situação de portador de diploma não revalidado e, tão pouco, que seja dispensado de se submeter ao exame quando do retorno da normalidade.
“O médico quer colaborar exclusivamente durante o pedido da pandemia na função de médico, na qual já desempenhou por mais de 20 anos, inclusive no combate à Covid-19 no ano de 2020”, contextualiza o advogado.
