A Justiça determinou a interdição imediata da Comunidade Terapêutica Ágape Vida, em Laguna, após uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A liminar foi concedida na última semana e suspende o funcionamento da instituição até nova decisão judicial. A medida também estabelece a retirada dos acolhidos e a adoção de providências para garantir o atendimento adequado a cada pessoa.
A ação foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Laguna contra a comunidade terapêutica e seu proprietário, em razão do descumprimento de obrigações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público em 2023. O órgão também solicita o encerramento definitivo das atividades da instituição ao final do processo.
Conforme a decisão, o Município de Laguna tem 15 dias para retirar todos os acolhidos do local. Quando possível e adequado, deverá providenciar o retorno às respectivas residências. As pessoas que necessitarem de atendimento específico deverão ser encaminhadas a estabelecimentos de saúde e serviços da rede de atenção psicossocial compatíveis com suas necessidades.
A liminar também determina que o Estado de Santa Catarina suspenda o convênio mantido com a instituição e interrompa os repasses de recursos públicos enquanto a medida estiver em vigor.
Fiscalização apontou irregularidades
Segundo o MPSC, uma fiscalização realizada em agosto deste ano, com a participação do Conselho Regional de Medicina, do Conselho de Psicologia e das vigilâncias sanitárias municipal e estadual, identificou uma série de problemas nas condições de funcionamento da comunidade terapêutica.
Entre as irregularidades apontadas estavam alimentos vencidos, falhas no armazenamento e na administração de medicamentos e deficiências na assistência à saúde. A vistoria também identificou idosos, pessoas com deficiência física e pessoas com transtornos mentais graves entre os acolhidos, embora essas condições não correspondam ao público a que se destinam as comunidades terapêuticas.
De acordo com o Ministério Público, alguns residentes com limitações físicas e dificuldades de locomoção dependiam da ajuda de outros acolhidos para atividades como alimentação, higiene pessoal e deslocamento, sem acompanhamento contínuo de profissionais habilitados.
A fiscalização também apontou que, dos 37 homens acolhidos, apenas 13 estariam dentro do prazo máximo regulamentar de permanência, de nove meses. Alguns residentes relataram estar na instituição havia mais de quatro anos.
O órgão informou ainda que foram relatadas situações de acolhimento contra a própria vontade, retenção de documentos pessoais e cartões bancários, episódios de violência física e verbal, negligência nos cuidados e punições que incluíam restrições à alimentação e a outros direitos básicos.
Durante a vistoria, uma pessoa em estado confusional e com dificuldade para caminhar precisou ser atendida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, em Laguna.
Problemas persistiram após acordo
Conforme o MPSC, a comunidade terapêutica já havia sido fiscalizada em 2023, quando foram identificadas irregularidades e firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com os responsáveis.
Entre os compromissos assumidos estavam a regularização das condições sanitárias e de segurança, o acolhimento exclusivo de pessoas com necessidades relacionadas ao uso ou abuso de álcool e outras drogas, a proibição de acolhimentos compulsórios ou involuntários e o respeito ao limite de permanência de nove meses.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Henrique Lorenzetti da Silva, as obrigações previstas no acordo não foram integralmente cumpridas. Desde o início de 2026, o Ministério Público também recebeu relatos de acolhidos e ex-acolhidos sobre irregularidades e a piora dos serviços prestados.
Diante da persistência dos problemas, o MPSC ajuizou a ação para exigir o cumprimento das obrigações e buscar o encerramento das atividades da instituição.
A liminar determina a suspensão imediata do funcionamento da Ágape Vida, mas o pedido de interdição definitiva ainda será analisado pela Justiça durante o andamento do processo.
