Os pescadores de Garopaba, Imbituba, Laguna e demais municípios do Litoral Sul de Santa Catarina ganharam um novo fôlego para a safra da tainha. O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (24) a ampliação da cota da pesca da tainha em 324 toneladas, destinada à modalidade de emalhe costeiro de superfície, elevando o limite total de 2.070 para 2.394 toneladas nas regiões Sul e Sudeste do país.

A decisão foi divulgada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e ocorre em meio à mobilização do setor pesqueiro catarinense, que contestou judicialmente as restrições impostas à pesca da espécie durante a safra de 2026.

Região já registra uma das melhores safras dos últimos anos

A nova ampliação chega em um momento de forte produtividade para as comunidades pesqueiras do Sul catarinense.

Conforme divulgado anteriormente pelo Portal AHora, os pescadores de Garopaba, Imbituba, Laguna e demais municípios da região já haviam capturado 125,5 toneladas, o equivalente a 63% da cota extra de 200 toneladas liberada para a modalidade de arrasto de praia.

Com os novos limites anunciados pelo Governo Federal, cresce a expectativa de manutenção da atividade pesqueira e de continuidade dos bons resultados registrados ao longo desta temporada.

Ampliação ocorre após pressão do setor

Esta é a segunda ampliação autorizada pelo Governo Federal neste mês. No último dia 11, já haviam sido liberadas outras 430 toneladas para a pesca da tainha em Santa Catarina, após manifestações e protestos de pescadores que criticaram o encerramento antecipado da safra.

Além do aumento da cota, a nova decisão também autoriza que 88 embarcações da modalidade de emalhe anilhado passem a operar utilizando o sistema de emalhe liso, ampliando as possibilidades de atuação da frota durante a temporada.

Governo de SC questiona cotas na Justiça

Enquanto amplia os limites de captura, o Governo Federal segue enfrentando uma disputa judicial movida pelo Governo de Santa Catarina.

No último dia 15, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026, que estabeleceu cotas para a pesca artesanal da tainha por arrasto de praia.

O Estado argumenta que a norma impõe restrições apenas aos pescadores catarinenses, afetando diretamente uma atividade considerada tradicional e responsável pela renda de aproximadamente 8 mil trabalhadores.

Estudos indicam que ainda há margem para captura

Segundo o Ministério da Pesca, a ampliação foi baseada em análises técnicas da safra de 2026, utilizando dados científicos atualizados, informações do Sistema PesqBrasil e avaliações sobre o estoque da espécie.

De acordo com o governo, os estudos apontam que a captura permanece abaixo do chamado Rendimento Máximo Sustentável (RMS), indicador utilizado para medir a exploração segura dos recursos pesqueiros.

Outro fator considerado foi o comportamento migratório da tainha. Como os cardumes avançam pelo litoral no sentido sul-norte, diferentes regiões acessam o recurso em momentos distintos da temporada, permitindo ajustes nas cotas sem comprometer a sustentabilidade da espécie.

Fiscalização continua durante a safra

Apesar da ampliação dos limites de captura, permanecem em vigor todos os mecanismos de controle previstos na legislação.

O monitoramento segue sendo realizado por meio de sistemas de registro das capturas, fiscalização das embarcações e encerramento automático da pesca quando os limites autorizados forem atingidos.

Segundo o Ministério da Pesca, o objetivo é conciliar a preservação dos estoques da tainha com a manutenção da atividade econômica das comunidades pesqueiras, especialmente no litoral de Santa Catarina, onde a pesca artesanal representa uma das principais tradições culturais e fonte de renda durante o inverno.