Conduzindo uma forte política de interiorização da OAB/SC, o presidente da Seccional, Juliano Mandelli, tem agenda nesta quarta-feira em Garopaba e Laguna. O encontro “Conversa com o presidente da OAB/SC” reunirá a advocacia de Garopaba às 9h, na sede da Subseção (Rua Lajeado, nº 1015, sala 102, bairro Pinguirito), e os profissionais da região de Laguna às 12h30, no Doca 3 Gastrobar (Box 3 do Mercado Público).
A agenda faz parte do compromisso do dirigente de ouvir a advocacia para acompanhar as necessidades locais e de dialogar sobre temas que impactam os profissionais inscritos na Ordem e a sociedade. Um deles é a proposta da OAB/SC para reformas no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade concluiu um extenso e minucioso estudo técnico-jurídico sobre o tema, conduzido pela Comissão de Direito Constitucional, presidida por Samuel da Silva Mattos, com relatoria de Ruy Samuel Espíndola, e encaminhado à OAB Nacional.
Dentre as propostas apresentadas, são destaque o fim da vitaliciedade dos mandatos dos ministros, a ampliação do quórum de escolha no Senado para 3/5 (três quintos) dos parlamentares, em vez da atual maioria absoluta, a limitação das decisões monocráticas (individuais) e a elaboração de um Código de Ética e Conduta com regras objetivas para conflitos de interesse e deveres de reserva, para afastar a possibilidade de influência nas decisões judiciais.
“Estudamos medidas que consideramos fundamentais para conter o ativismo judicial, a fragmentação das decisões e a possibilidade de influência, e que estabeleçam parâmetros rigorosos de transparência, ética e governança digital”, destaca Mandelli.
Além da reforma do STF, o dirigente irá debater também as iniciativas da Seccional catarinense para coibir e buscar a punição pelo chamado Golpe do Falso Advogado, incluindo a ação civil pública ajuizada pela OAB/SC contra a Meta, buscando a sua responsabilização pelo uso das plataformas digitais para a prática dos crimes. Também está na pauta a ampliação dos serviços da OAB/SC na defesa das prerrogativas da advocacia, com a criação da Central de Defesa das Prerrogativas na Seccional – as prerrogativas são um conjunto de direitos que garantem as condições adequadas para o exercício profissional e o atendimento pleno dos cidadãos representados.
