Sessenta e seis famílias do bairro Roça Grande, em Imbituba, receberam os títulos de propriedade de seus terrenos nesta terça-feira (10). A entrega ocorreu por meio do Programa Lar Legal.
A cerimônia reuniu autoridades municipais, representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e moradores beneficiados.
Participaram do evento o prefeito Michell Nunes e a secretária de Urbanismo, Mobilidade e Regularização Fundiária, Juliana Figueredo Heinzen. Além disso, o coordenador do Programa Lar Legal no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Selso de Oliveira, também esteve presente.
Representantes da empresa RAGSERV, responsável pelo processo de regularização, também participaram da cerimônia.
Com a entrega dos documentos, as famílias passam a ter a propriedade legal dos terrenos onde vivem. Antes disso, muitos moradores tinham apenas a posse dos imóveis.
Segurança jurídica e valorização
Segundo a prefeitura, a regularização fundiária garante segurança jurídica às famílias. Além disso, o documento permite maior valorização dos imóveis.
Durante o evento, o prefeito Michell Nunes destacou a importância do programa para a comunidade.
Segundo ele, o Lar Legal transforma a realidade de muitas famílias. Agora, os moradores passam a ter a propriedade legal de seus terrenos.
Com isso, as famílias ganham mais segurança e dignidade. Além disso, o título também abre caminho para novos investimentos nas moradias.
A secretária Juliana Figueredo Heinzen também destacou o impacto social do programa. Segundo ela, a regularização exige trabalho técnico e parceria entre diferentes instituições.
Ainda assim, o resultado traz benefícios diretos para as famílias atendidas.
Como funciona o programa
O Programa Lar Legal foi criado há cerca de 20 anos. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Além disso, o projeto conta com parceria do Ministério Público e das prefeituras municipais.
O objetivo é garantir o direito social à propriedade. Para isso, o programa transforma a posse do terreno em titularidade legal.
Esse processo ocorre por meio da emissão da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis. Na prática, esse documento corresponde à escritura pública do imóvel.
