A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão desta terça-feira (30), o projeto de lei (PL) veda aos tutores de cães que seus animais tenham livre acesso a ruas e ambientes públicos sem acompanhamento. O PL 235/2023, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhada para análise do governador.
O texto aprovado inclui a nova vedação no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003). A exceção são os cães comunitários, aqueles que recebem alimentação e atenção de mais de uma pessoa, geralmente em um estabelecimento com acesso ao público.
Conforme o autor, a sugestão para o projeto de lei surgiu durante as audiências públicas regionais promovidas neste ano pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia a respeito da proteção dos animais.
“O grande problema é o cão semidomiciliado, que é aquele que tem dono, vive numa casa, mas quando o tutor sai, deixa o animal solto, o que causa problemas, como atacar alguém, brigar com outros animais”, disse. Marcius. “Os cães comunitários não serão atingidos por essa vedação”.
Criação da Rota do Big Surf
Também foi aprovada nesta terça a criação de uma rota turística voltada ao surfe de ondas grandes no Sul do estado, denominada Rota do Big Surf. A iniciativa, prevista no PL 569/2024, foi elaborada pelo ex-deputado Soratto (PL).
O roteiro abrange os municípios de Jaguaruna, Laguna, Imbituba, Garopaba, tendo como hub estratégico Tubarão. O objetivo é reconhecer o potencial da região para esse tipo de surfe, promovendo o turismo regional.
A rota será gerida por um comitê formado por representantes das prefeituras das cidades envolvidas, do Movimento Big Waves Brasil, da sociedade civil, associações de surfe, entidades do turismo e do comércio, além da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) e da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte).
O PL 569/2024 passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
