O projeto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba (PDDSI) foi protocolado na Câmara Municipal na sexta-feira (2). A proposta, apresentada por meio do Projeto de Lei Complementar nº 652/2026, estabelece diretrizes para o crescimento urbano e o planejamento territorial do município.
O texto começa a tramitar no Legislativo e deverá passar pela análise das comissões permanentes, além de audiências públicas, antes de ser encaminhado para votação pelos vereadores.
O novo Plano Diretor abrange todo o território de Imbituba e trata de questões como expansão urbana, preservação ambiental, habitação, mobilidade, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
Entre os principais objetivos está a organização do crescimento da cidade, buscando conciliar atividades econômicas, como o turismo e o setor portuário, com a preservação das características naturais e culturais do município.
Cinco estratégias para o desenvolvimento de Imbituba
O projeto apresenta cinco estratégias que deverão orientar o planejamento e o desenvolvimento da cidade:
- Capital do turismo diversificado: valorização das atividades turísticas do município
- Porto de oportunidades: fortalecimento das oportunidades de desenvolvimento relacionadas ao setor portuário
- Crescimento com identidade natural e cultural: desenvolvimento associado à preservação do patrimônio ambiental e cultural
- Modelo de ordenamento urbano-ambiental: planejamento da ocupação territorial e do uso do solo
- Modelo de gestão participativa: incentivo à participação da população nas decisões sobre o futuro da cidade
A proposta também prevê instrumentos de acompanhamento do planejamento urbano, incluindo sistemas de informações urbanísticas, avaliação de indicadores de desempenho e mecanismos de controle do Plano Diretor.
Imbituba terá cinco audiências públicas
Antes da votação, a Câmara Municipal deverá realizar cinco audiências públicas, contemplando as cinco regiões de planejamento de Imbituba.
Os encontros terão como objetivo ampliar o debate sobre a proposta e permitir que moradores apresentem sugestões, questionamentos e considerações sobre as mudanças previstas.
As datas e os locais das audiências ainda serão definidos e divulgados pelo Legislativo.
Moradores já podem enviar sugestões
Além das audiências públicas, a Câmara disponibilizou uma consulta pública pela internet para receber contribuições da população.
Por meio da plataforma, os cidadãos podem apresentar sugestões de alteração e apontamentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 652/2026.
Para participar, é necessário acessar o portal da Câmara Municipal e realizar a autenticação. Quem ainda não possui cadastro deve selecionar a opção de login ou cadastro no site.
A consulta pública está disponível no endereço: Acessar consulta pública do Plano Diretor.
Após a análise das comissões e a realização das audiências públicas, o projeto seguirá para votação na Câmara Municipal. Até lá, a proposta permanece em discussão e ainda não representa uma mudança definitiva nas regras de planejamento urbano da cidade.
