O Tribunal do Júri da comarca de Tubarão, em sessão nesta semana (9/8), condenou um homem a oito anos de prisão por tentativa de feminicídio. O júri acontece dois dias após a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completar 16 anos da sua vigência. Outro fato que chamou a atenção na sessão foi a composição majoritariamente feminina, com atuação de uma juíza, duas promotoras, defensora pública, sete juradas, duas policiais militares, uma oficial de justiça e uma escrivã.
Atuaram no julgamento a juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, que presidiu a sessão, as promotoras de justiça Iara Klock Campos e Liliana Schuelter Vandresen, pelo Ministério Público, a defensora pública Rafaela Duarte Fernandes, a oficial de justiça Andréa Dal Bó de Carvalho e a escrivã da sessão Cintia Kelly de Siqueira. A promotora de justiça Iara, em razão de gravidez e por orientação médica, realizou a sessão por videoconferência.
Quanto ao crime julgado, segundo a denúncia, a vítima teria decidido terminar o relacionamento de 11 anos que tinha com o réu e ele, inconformado, a atacou com golpes de canivete no abdômen, nos braços e nas mãos. Os fatos aconteceram em outubro de 2016, na residência do casal, no bairro Passagem, em Tubarão. O feminicídio somente não se consumou por intervenção de um filho do casal que, após arrombar uma porta trancada, conseguiu segurar o denunciado enquanto a vítima corria para fora da residência.
O Conselho de Sentença reconheceu que a tentativa de homicídio foi praticada por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, assim como também consignou causa de aumento da pena pelo crime ter sido praticado na presença de descendente da vítima. O homem foi condenado a oito anos, cinco meses e 19 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Cabe recurso da decisão ao TJSC. O processo tramita em segredo de justiça.
CPMA de Laguna, durante Agosto Lilás, promove palestras sobre violência doméstica
A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Laguna promove nesta quinta-feira (11/8), uma palestra em alusão ao Agosto Lilás, campanha que destaca o enfrentamento à violência contra a mulher e que acontece em alusão ao mês que foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
No evento, aberto à comunidade, a coaching Tânia Claumann irá abordar o tema do mês e promover reflexões sobre a necessidade de combate à violência doméstica contra a mulher. A palestra acontece às 18h, no Salão do Júri da comarca de Laguna.
Já no dia 25, a Central promove mais uma atividade em alusão a temática do mês. A palestrante deste dia será a psicóloga Gisela Gosenheimer, policial civil da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Laguna. A palestra também é aberta ao público e acontece no Salão do Júri da comarca, às 18h.
A CPMA de Laguna é uma das 11 centrais em Santa Catarina, além da coordenação técnico-operacional, e faz parte do Programa Estadual de Penas e Medidas Alternativas do Estado de Santa Catarina, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e o Ministério Público (MPSC).
