Santa Catarina registrou quatro casos de feminicídio entre os dias 1º e 9 de janeiro de 2026, conforme dados divulgados pela Polícia Civil à imprensa estadual. O número já supera o total de ocorrências registradas em todo o mês de janeiro de 2025.

Apesar do cenário alarmante, ainda há desconhecimento sobre quais medidas devem ser tomadas nesses casos, quais são os tipos de violência previstos em lei, como identificar situações de agressão e onde termina uma briga cotidiana e começa um caso de polícia.

Para esclarecer essas dúvidas e orientar a população, o Portal AHora entrevistou duas profissionais que atuam diretamente na proteção das mulheres em Imbituba: a escrivã da Sala Lilás da Polícia Civil, Aline Russel, e a subtenente da Polícia Militar Rute, uma das responsáveis pelas ações da Rede Catarina de Proteção à Mulher no município.

Diante desse cenário, as forças de segurança reforçam a importância da denúncia e da atuação integrada no enfrentamento à violência doméstica.

Atuação da Polícia Militar

A Polícia Militar atua principalmente no atendimento imediato às ocorrências de violência doméstica e familiar, garantindo a segurança da vítima no momento do fato. Em Imbituba, esse trabalho é reforçado pelas ações da Rede Catarina de Proteção à Mulher, um programa institucional da PM que acompanha mulheres que possuem medidas protetivas de urgência.

“Após o registro do boletim de ocorrência, nos crimes previstos na Lei Maria da Penha, a corporação oferece à vítima o Botão do Pânico para que, caso o agressor venha a descumprir as ordens da medida protetiva, a mulher tenha um meio de se proteger, acionando o dispositivo. Em seguida, uma viatura é deslocada até o local para lidar com a situação de maneira adequada”, explica a subtenente Rute.

O programa prevê, ainda, visitas periódicas, orientações e o monitoramento do cumprimento das medidas judiciais. Em casos de descumprimento, o agressor pode ser preso em flagrante. A corporação também orienta as vítimas sobre seus direitos e os canais de denúncia disponíveis.

Atuação da Polícia Civil

A Polícia Civil é responsável pela investigação dos crimes de violência doméstica e familiar, além do encaminhamento dos casos ao Poder Judiciário. A vítima pode procurar a Sala Lilás, inclusive antes de formalizar a denúncia, para receber acolhimento em um espaço reservado, principalmente em situações em que a mulher esteja sem rede de apoio.

Segundo a corporação, a mulher pode procurar a delegacia mesmo sem marcas aparentes de agressão, uma vez que ameaças, perseguições e violência psicológica também configuram crime. A Polícia Civil também é responsável pela solicitação de medidas protetivas de urgência.

“A Polícia Civil vai trabalhar com afinco, efetividade, alteridade e humanidade para fazer o acolhimento dessa vítima e dar os encaminhamentos necessários. No entanto, as ferramentas do órgão são voltadas principalmente para a investigação dos crimes”, destaca a escrivã da Sala Lilás, Aline Russel.

Segundo a escrivã, após a formalização da denúncia, o juiz realiza a avaliação do caso e, em até 48 horas, a vítima recebe uma resposta quanto às medidas solicitadas.

Tipos de violência atendidos pelas forças de segurança

As forças de segurança atendem diferentes formas de violência contra a mulher, que vão muito além das agressões físicas. Conforme previsto na Lei Maria da Penha, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil atuam em ocorrências de violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Casos de agressão física, ameaças, perseguições, xingamentos, controle excessivo, destruição de bens, retenção de documentos e coerção sexual estão entre as situações mais frequentes atendidas pelas corporações. Muitas dessas violências ocorrem de forma contínua e silenciosa, o que dificulta o reconhecimento por parte da vítima.

As polícias reforçam que, independentemente do tipo de violência, qualquer situação que gere medo, intimidação ou risco à integridade da mulher deve ser tratada como caso de polícia e pode ser denunciada, mesmo que não haja lesões aparentes.

Importância da denúncia

As forças de segurança destacam que denunciar a violência é um passo fundamental para romper o ciclo de agressões. Muitas vítimas demoram a buscar ajuda por medo, dependência emocional ou financeira, ou por não reconhecerem que vivem uma situação de violência.

Por isso, a orientação é procurar ajuda ao primeiro sinal de agressão ou ameaça, acionando a Polícia Militar pelo 190, registrando ocorrência na delegacia ou buscando orientação pelo 180, Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia e de forma gratuita.