Uma ação de fiscalização de postos de combustíveis da Polícia Civil realizada na tarde desta segunda-feira (13) identificou três estabelecimentos com alvarás de funcionamento desatualizados, sendo um em Laguna e dois em Paulo Lopes. Os responsáveis foram notificados e deverão regularizar a situação junto aos órgãos competentes.
A operação foi preventiva e percorreu estabelecimentos em atividade nos municípios, com o objetivo de verificar se a documentação necessária para o funcionamento estava em dia. A maioria dos locais vistoriados apresentou situação regular, mas os três casos irregulares chamaram a atenção.
Análise de documentação
Durante a fiscalização, foram checados os alvarás e as autorizações exigidas para esse tipo de atividade. Também foi analisada a situação dos estabelecimentos junto ao setor responsável pela liberação dos documentos.
Após a análise, foi constatado que três postos operavam com o alvará desatualizado. Diante disso, os proprietários foram formalmente comunicados e orientados a regularizar a situação junto ao setor de Alvarás e Jogos e Diversões da Polícia Civil nas respectivas cidades. dentro do prazo estabelecido.
Quais as punições para este tipo de caso
De acordo com as normas da Polícia Civil, estabelecimentos que funcionam com alvará irregular podem sofrer punições. Entre elas estão avisos formais, aplicação de multas e, em casos mais graves ou de reincidência, até a interdição das atividades.
A regularização é obrigatória para garantir o cumprimento das normas legais, além de contribuir para a segurança dos consumidores e o controle das atividades dos postos de combustíveis.
