A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (Semae) de Santa Catarina está contribuindo com a desburocratização dos serviços públicos por meio da ampliação da oferta de serviços digitais. A emissão de outorgas e demais regularizações de uso de recursos hídricos agora pode ser solicitada diretamente pelo aplicativo SC Fácil, disponível para dispositivos Android e iOS e computadores e tablets.
A nova funcionalidade, desenvolvida pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), visa facilitar e agilizar os processos de regularização de usuários de água em Santa Catarina, permitindo que o cidadão realize todo o procedimento de forma online, desde a solicitação até o acompanhamento do pedido. Entre os principais benefícios da nova forma de solicitação está a celeridade no processo de análise, já que a plataforma disponibiliza um checklist digital de documentos obrigatórios, permitindo que o requerente visualize, anexe e envie os arquivos necessários diretamente no sistema.
“O serviço de outorga de direito de uso dos recursos hídricos é a autorização que o poder público concede para que pessoas ou empresas possam utilizar a água de rios, lagos, poços ou outras fontes de forma controlada e sustentável. Essa autorização garante que o uso da água aconteça sem prejudicar o meio ambiente ou outros usuários”, explica a gerente de Outorga e Recursos Hídricos da Semae, Gisele de Mori. “Quem faz uso dos recursos hídricos precisa seguir algumas regras, como cadastrar o uso da água no sistema estadual, solicitar a regularização do uso e apresentar documentos sobre o titular e o tipo de uso, respeitar os limites e condições definidos na autorização e permitir a fiscalização dos órgãos competentes. Essas medidas ajudam a proteger os recursos hídricos e a garantir o acesso responsável à água em todo o estado”, finaliza.
Impacto econômico da outorga em Santa Catarina
O impacto econômico da área de outorga abrange R$ 18 bilhões de investimentos no estado, que dependem desse tipo de autorização, incluindo R$ 10 bilhões do Energia Boa, programa do Governo de Santa Catarina, as propriedades rurais que usam água para criação animal, irrigação, as indústrias, sistemas de abastecimento públicos, as barragens e obras hidráulicas.
“Agora, quem precisa solicitar a outorga ou regularizar o uso da água em Santa Catarina pode fazer tudo de forma rápida e digital pelo aplicativo SC FÁCIL. Essa novidade representa um grande avanço na desburocratização dos serviços públicos e facilita a vida de quem depende da água para suas atividades, conforme determinou o governador Jorginho Mello para que todas as pastas trabalhassem em conjunto para acelerar os serviços públicos com foco no cidadão. Com apenas alguns cliques, o catarinense consegue enviar a documentação, acompanhar o processo e garantir o uso responsável da água, sem precisar sair de casa”, pontua o secretário da Semae, Emerson Stein.
Setores que demandam outorga
As maiores concentrações de usuários de outorga em Santa Catarina estão localizados no Oeste de Santa Catarina, onde predomina o foco de uso para criação animal. Já os principais setores que utilizam recursos hídricos e necessitam de autorização no estado são: criação animal, irrigação, abastecimento público, consumo humano, indústria, empreendimentos hidrelétricos, mineração e obras hidráulicas. Em termos de volume, a maior necessidade da água está concentrada no Sul, devido às necessidades da atividade de irrigação de arroz.
E por fim, considerando a demanda pelos diferentes setores usuários do estado, o maior uso da água está vinculado à irrigação, responsável por 48% da vazão total de retirada. Logo após aparecem os setores industrial (23%), de abastecimento humano urbano (17%), de abastecimento humano urbano flutuante (7%), de criação animal (4%) e de abastecimento humano rural (1%). A soma das demandas de abastecimento humano como um todo (urbano residente, flutuante e rural) atinge 25% da demanda total, ultrapassando a demanda industrial.
Como solicitar o serviço de outorga pelo SC Fácil
O acesso ao serviço requer conta gov.br, sendo necessário que o usuário seja o titular da solicitação ou representante legal (com procuração válida), além de possuir toda a documentação exigida. Para realizar a solicitação de uso de recursos hídricos, o cidadão deve:
- Acessar a plataforma SC Fácil e buscar o serviço “outorga”;
- Clicar em SOLICITAR;
- Entrar com o login gov.br;
- Preencher o formulário digital;
- Fazer o upload dos documentos solicitados;
- Clicar em ENVIAR;
- Receber o número de protocolo e acompanhar o andamento pelo portal sc.gov.br.
Para consultar o status ou resolver pendências da solicitação, o usuário deve acessar o portal sc.gov.br, entrar com o login gov.br, ir à área “Minhas Solicitações” e selecionar o processo desejado.
Etapas da análise do processo de outorga
O processo de análise das solicitações consiste nas seguintes fases: Requerimento de regularização (agora feito via SC Fácil); Apresentação dos documentos conforme checklist; Análise técnica; Complementação de documentos, se necessária; Reanálise; Conclusão do processo (aprovação ou indeferimento); e Arquivamento. O atendimento técnico ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h. O atendimento presencial é realizado às terças e quintas-feiras, mediante agendamento prévio pelos telefones (48) 3665-4210 / 3665-4204 ou pelo e-mail outorga@semae.sc.gov.br.
Sobre o Serviço de Outorga
A Semae, por meio da Gerência de Outorga e Recursos Hídricos (GEORH), é responsável por emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos, fiscalizar o uso da água e garantir a segurança de barragens em Santa Catarina. A outorga é uma autorização técnica e temporária que permite ao usuário o uso de recursos hídricos, um bem público essencial, e tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo da água, garantir os múltiplos usos e priorizar o abastecimento humano e animal, além da preservação ambiental.
As principais atividades da GEORH envolvem a regularização de usuários, incluindo autorizações de perfuração de poços, declarações de uso insignificante, dispensas de outorga, outorgas preventivas e outorgas de uso de recursos hídricos.
Sobre o SC Fácil
Lançado em setembro de 2025, o SC Fácil é uma iniciativa da SCTI, em parceria com o Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc). A plataforma reúne mais de 500 serviços públicos em um único ambiente digital, com o objetivo de simplificar o acesso da população e modernizar a gestão pública estadual.
Com interface intuitiva e integração com o login gov.br, o SC Fácil permite a emissão de documentos, agendamentos, consultas e diversas solicitações de forma prática e segura, um avanço que representa mais eficiência, menos burocracia e maior acessibilidade para os cidadãos catarinenses.
Links úteis ao cidadão
- Dúvidas sobre o serviço de outorga – https://www.aguas.sc.gov.br/outorga-faq
- SC Fácil para Android – https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.sc.scfacil.twa&hl=pt_BR&pli=1.
- SC Fácil para iOS – https://apps.apple.com/br/app/sc-f%C3%A1cil/id6745802209.
- SC Fácil para computador ou tablets – https://facil.sc.gov.br/.
