O novo salário mínimo começa a valer nesta quinta-feira (1º), com o piso nacional passando de R$ 1.518 para R$ 1.621. O reajuste de 6,8%, pouco mais de R$ 100, foi definido pelo governo federal e publicado no Diário Oficial da União, acompanhando a virada do ano.
O valor do salário mínimo é atualizado anualmente com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 12 meses até novembro, somada ao crescimento da economia brasileira de dois anos antes, neste caso, de 2024.
Pela regra em vigor, o ganho real tem limite máximo de 2,5% ao ano, em função do teto de gastos. Segundo o governo federal, a combinação dos índices garante aumento acima da inflação.
O salário mínimo é a menor remuneração que pode ser paga a um trabalhador formal no país. A Constituição Federal estabelece que o valor deve ser suficiente para atender necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, saúde, transporte, higiene e lazer.
O aumento do salário mínimo impacta diretamente uma série de benefícios e obrigações. Veja o que muda:
- Aposentadorias, pensões e benefícios do INSS: pagamentos vinculados ao mínimo passam a ser de R$ 1.621 a partir do fim de janeiro.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda também passam a receber o novo valor.
- Atrasados do INSS (RPV): o limite para ações nos Juizados Especiais Federais sobe para R$ 97,2 mil, equivalente a 60 salários mínimos.
- Abono do PIS/Pasep: o benefício passa a considerar o novo valor do mínimo; têm direito trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano-base e cumprem os demais requisitos.
- Seguro-desemprego: nenhuma parcela pode ser inferior ao salário mínimo, o que eleva o valor mínimo do benefício.
- Juizado Especial Cível: o teto das ações sobe para R$ 64.840 (40 salários mínimos); causas de até R$ 32.420 (20 mínimos) seguem podendo ser ajuizadas sem advogado.
- Contribuição do MEI: a contribuição mensal do microempreendedor individual passa para R$ 81,05, equivalente a 5% do salário mínimo, além dos tributos conforme a atividade.
Entenda
- Novo salário mínimo: R$ 1.621
- Valor anterior: R$ 1.518
- Reajuste: 6,8%
- Início da vigência: quinta-feira, 1º
Ainda não foi detalhado pelo governo o impacto fiscal total do reajuste do salário mínimo sobre as contas públicas ao longo de 2026.
