Na manhã desta terça-feira (1), a Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura deliberou o projeto de lei 0026/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que tem como objetivo retificar as divisas territoriais entre os municípios de Imbituba e Laguna.
A proposta foi aprovada por unanimidade nas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Assuntos Municipais, e recebeu parecer favorável do deputado Volnei Weber (MDB). O parecer foi consensualmente acatado pelos membros do Colegiado.
O voto do relator, Volnei Weber, seguiu os termos da emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Pepê Collaço (PP) durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta legislativa agora seguirá para votação em Plenário.
Impasse das divisas
Com a sanção da Lei Estadual de 13.993 de 2007, que consolidou diversas divisas intermunicipais em todo o estado, foram alteradas as coordenadas geográficas existentes na lei anterior, de 2000. Conforme previsto na lei de 2007, a linha divisória territorial entre Laguna e Imbituba inicia na Lagoa do Mirim, segue por linha reta, passando pela parte sul da ponta Rasa, até encontrar a parte sul da ponta de Itapirubá.
De acordo com o deputado Ivan Naatz (PL), autor da PL 26/2023, o traçado da lei de 2007 se originou da equivocada interpretação do ponto geográfico da ponta rasa, com a localidade homônima de Ponta Rasa, que possui latitude e longitude diferentes. A mudança das coordenadas geográficas afetou o perímetro de Imbituba e Laguna, alterando a área de diversas localidades, entre elas a própria Ponta Rasa, além de Boa Vista e Itapirubá, que perderam parte de seu território para o Município de Laguna. Isso impactou a vida de mais de quatro mil moradores que residem nessas três localidades e que desde sua criação pertenciam ao município de Imbituba.
