Uma operação da Polícia Civil, decorrente da operação Maestro e que investiga possíveis crimes contra a administração pública,, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (19). Policiais civis e científicos cumpriram mandados nos setores de contratos, licitação e engenharia da prefeitura, bem como na residência do prefeito de Garopaba, Junior de Abreu (Progressistas).
Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão, sequestro de valores e outras medidas cautelares foram cumpridos também em outras cinco cidades na ação decorrente da operação Maestro, cujas investigações iniciaram em outubro de 2023. Apesar da operação desta terça ser deflagrada a 46 dias das eleições municipais para as quais Júnior Abreu concorre à reeleição, não houve afastamentos de funções ou prisões de agentes públicos.
A operação referente às suspeitas de crimes em Garopaba também ocorreu em Imbituba, cidade na qual o Portal AHora apurou que dois empresários foram alvos de buscas; além de Laguna, Forquilhinha, Palhoça e em Porto Alegre (RS), todas essas sem ações policiais em órgãos públicos.
Em entrevista coletiva, realizada na manhã desta terça-feira (20), na sede do poder Executivo, o prefeito de Garopaba, Junior Abreu, o vice-prefeito, Guto Chaves e o procurador-geral do Município, Henrique Telles, apresentaram poucos detalhes sobre a investigação, que segue em segredo. Abreu afirmou que ainda não teve acesso aos autos do processo que, segundo ele, investiga atos referentes à construção da sede própria da Secretaria de Saúde no subsolo do Garopaba Pronto Atendimento (GPA).
“A Câmara de Vereadores já estava até com CPI em cima dessa questão do subsolo do GPA e tudo indica que essa operação seja também a continuidade desse processo”, disse o Prefeito.
Abreu afirmou ainda que os policiais civis, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público (DECOR/DEIC), apreenderam documentos. “Não teve nenhum funcionário do município que foi preso ou mandado de prisão e sim busca e apreensão de documentos, os quais sempre estiveram à disposição”, esclareceu.
O Prefeito também reiterou que se mantém à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos. “A gente respeita o trabalho dos órgãos fiscalizadores. Todas às vezes que foram solicitados os documentos da Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas ou qualquer dúvida do Ministério Público, foram sanadas. O que está acontecendo hoje pela manhã o nosso Procurador e a Prefeitura, aqui num todo, vai verificar o processo para verificar o que realmente está acontecendo e tomar as devidas providências”, concluiu o prefeito de Garopaba.
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A investigação
A investigação que culminou na operação de hoje é conduzida pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) desde outubro de 2023, quando os agentes tomaram conhecimento de possíveis fraudes em três procedimentos licitatórios. No entanto, a nota do DEIC não informa quais contratos são.
A Polícia Civil informou que não dará detalhes do assunto para não atrapalhar a apuração, mas divulgou que a investigação apurou que, em um desses procedimentos licitatórios, a municipalidade pagou por duas vezes pelo mesmo objeto, valendo-se, contudo, de contratos distintos. Apenas um dos recebedores foi quem teria fornecido o produto, enquanto o outro teria recebido por produto que sequer entregou, demonstrando, assim, o uso e desvio indevido da renda pública em benefício, no mínimo, de terceiros.
Além disto, apontou a modificação em contrato administrativo sem autorização no edital da licitação e, por consequência, no contrato administrativo. Vislumbrou-se que a pessoa declarada inabilitada no procedimento licitatório foi, todavia, quem executou a obra ao arrepio do procedimento. Ou seja, a empresa vencedora serviu, simplesmente, para receber e repassar a verba pública.
Ainda conforme a Polícia Civil, identificou-se a aquisição de determinado objeto sem qualquer contrato administrativo e procedimento licitatório prévio. Ou seja, foi adquirido o objeto desconsiderando todas as normas legais, porém providenciou-se o pagamento ao fornecedor por meio de contrato administrativo com outra pessoa.
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