Um pastor foi condenado pelo juízo da Vara Única da comarca de Garopaba por injúria qualificada por elemento discriminatório, após fazer declarações ofensivas contra uma mulher durante uma transmissão ao vivo no Facebook, em outubro de 2019, em Paulo Lopes. O religioso deverá cumprir pena de um ano e quatro meses de reclusão, substituída por medidas alternativas, além de pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais à vítima.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o pastor utilizou uma transmissão ao vivo em uma rede social para comentar a eleição da direção de uma escola estadual. Durante a live, fez referências depreciativas à orientação sexual de uma das candidatas e pediu que a comunidade não votasse nela.
As declarações foram registradas em vídeo e reproduzidas em ata notarial. O conteúdo também foi confirmado durante a instrução processual.
Justiça rejeitou argumento de liberdade religiosa
Durante o processo, a defesa alegou que o acusado apenas havia expressado suas convicções religiosas e exercido seu direito à liberdade de crença, sem intenção de ofender a candidata.
O argumento, entretanto, foi rejeitado pelo magistrado. Na sentença divulgada pelo MP, o juízo destacou que a liberdade religiosa assegura a manifestação de crenças e doutrinas, mas não autoriza ataques direcionados a uma pessoa em razão de sua orientação sexual.
Conforme a decisão, o pastor não se limitou a apresentar posicionamentos religiosos de forma abstrata. Ele teria escolhido uma pessoa específica e associado características de sua orientação sexual a elementos depreciativos, com o objetivo de desqualificá-la publicamente.
O magistrado considerou que a conduta ultrapassou os limites constitucionais da liberdade religiosa e de expressão.
Condenação prevê serviços comunitários e indenização
A sentença também reconheceu a causa de aumento de pena prevista para crimes contra a honra praticados por meios que facilitem a divulgação das declarações. Para o juízo, a transmissão ao vivo em uma rede social ampliou o alcance das manifestações, que repercutiram entre alunos, professores e moradores da comunidade.
O pastor foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
Além das medidas alternativas, o religioso deverá pagar R$ 5 mil à vítima por danos morais, com acréscimo de juros e correção monetária.
A decisão foi proferida pelo juízo da Vara Única da comarca de Garopaba e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
