A partir de 1º de novembro, entram em vigor novas regras para o Saque-Aniversário do FGTS. O governo federal anunciou as mudanças para proteger o trabalhador que faz a antecipação do benefício — uma forma de empréstimo oferecida pelos bancos — e evitar que o dinheiro do fundo acabe nas mãos do sistema financeiro.
De acordo com o governo, muitas pessoas que anteciparam o saque-aniversário acabaram se endividando e ficando sem acesso ao saldo do FGTS em situações de demissão, o que aumenta a vulnerabilidade financeira das famílias.
Atualmente, mais de 21 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a metade das contas ativas do FGTS. Desse total, 70% já fizeram operações de antecipação com instituições financeiras.
O que é o Saque-Aniversário
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo ou site do FGTS. O valor liberado varia conforme o saldo disponível na conta e é calculado com base em faixas de valores e percentuais fixos.
Mas há um ponto importante: quem escolhe essa modalidade não pode sacar todo o valor do FGTS se for demitido sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.
Como funciona a antecipação
A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo. O trabalhador pede a um banco para receber, de uma só vez, os valores que sacaria nos próximos anos. O pagamento, depois, é feito automaticamente com o saldo do FGTS, quando chega o mês do aniversário.
Até agora, não havia limite de valor nem de parcelas, e cada banco podia definir suas próprias regras. Em alguns casos, era possível antecipar até dez anos de saques.
O que muda a partir de novembro
Com as novas regras, o governo vai impor limites e prazos para tornar o processo mais seguro. Confira as principais mudanças:
🕒 Prazo de carência: o trabalhador só poderá pedir a antecipação 90 dias após aderir ao saque-aniversário. Hoje, é possível fazer no mesmo dia.
💰 Limite de valores: o empréstimo será de R$ 100 a R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas por ano, totalizando até R$ 2,5 mil.
🔄 Número de operações: será permitido apenas um contrato de antecipação por ano. Antes, era possível fazer várias operações ao mesmo tempo.
📅 Novas reduções em 2026: a partir de novembro de 2026, o limite cairá para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 cada.
O que muda na prática
Segundo o governo, essas medidas devem reduzir o risco de endividamento e garantir que o saldo do FGTS continue servindo como uma reserva para momentos de necessidade, como demissões ou emergências.
Em Santa Catarina, onde o mercado de trabalho é marcado pela rotatividade em setores como indústria, comércio e turismo, as novas regras podem ajudar a evitar que trabalhadores fiquem sem recursos em períodos de instabilidade.
Fonte: Agência Brasil
