O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma denúncia de maus-tratos contra um cachorro que teria sido enterrado vivo no bairro Campo da Aviação, em Imbituba. O animal foi encontrado em uma cova rasa, em 24 de outubro, e morreu posteriormente, mesmo após ser resgatado.
A investigação está sob responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça de Imbituba, que recebeu a denúncia por meio da Ouvidoria do Ministério Público. O procedimento foi instaurado na quarta-feira (4) e busca esclarecer as circunstâncias da ocorrência e identificar um possível responsável.
Conforme o relato encaminhado ao MPSC, uma senhora que caminhava pelo bairro teria percebido a presença do cachorro em uma cova rasa. O animal ainda tentava sair do buraco quando foi encontrado. Uma protetora realizou o resgate, mas o cachorro não resistiu e morreu posteriormente.
POLÍCIA CIVIL DEVERÁ INVESTIGAR O CASO
Entre as primeiras medidas adotadas, o Ministério Público encaminhou ofícios à Polícia Civil, à Polícia Militar e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Imbituba, solicitando informações e providências para esclarecer o episódio.
À Polícia Civil, a Promotoria requisitou a instauração de inquérito policial para investigar os fatos. Também solicitou a identificação e a oitiva de possíveis testemunhas, além da busca por câmeras de segurança que possam ter registrado a ocorrência.
O órgão deverá adotar outras diligências para tentar identificar e localizar o possível autor, reunindo fotografias, vídeos e demais elementos que possam servir como provas.
PREFEITURA TAMBÉM FOI QUESTIONADA
A Polícia Militar deverá informar se tinha conhecimento da ocorrência, indicar a localização precisa e apresentar eventuais registros, documentos ou imagens relacionados ao caso.
Já à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, o MPSC solicitou informações sobre possíveis registros de fiscalização, denúncias anteriores e providências adotadas após o conhecimento dos fatos.
A Promotoria também questionou quais medidas administrativas foram tomadas para apurar os possíveis maus-tratos e prevenir novas ocorrências.
As três instituições têm prazo de 10 dias para responder aos questionamentos. Após receber as informações, o Ministério Público poderá avaliar os próximos encaminhamentos da apuração.
MAUS-TRATOS A ANIMAIS É CRIME
A denúncia envolve uma possível prática de maus-tratos contra animais, prevista na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
Quando os maus-tratos são praticados contra cães e gatos, a legislação estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais, conforme a Lei nº 14.064/2020.
O caso segue em apuração.
