MPSC aponta raio-x da insegurança alimentar em SC; confira a situação de Imbituba, Garopaba, Laguna e região da Amurel

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), apresentou nesta segunda-feira (5), um diagnóstico completo sobre a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no estado.

O estudo identifica mais de 10 mil famílias em risco grave de insegurança alimentar, aponta fragilidades nas políticas públicas e subsidia a atuação das Promotorias de Justiça.

No panorama geral de Santa Catarina, persistem desafios estruturais significativos: o estado não possui um Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, apenas 17% dos municípios (50 de 295) aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e somente 24 cidades contam com um plano municipal de SAN vigente.

Confira abaixo o detalhamento da situação nos municípios de Imbituba, Garopaba, Laguna, Imaruí e Tubarão:

Imbituba e Garopaba figuram entre as 50 cidades com maior proporção de famílias em risco grave

Embora apresentem bons indicadores de desenvolvimento socioeconômico, ambos os municípios litorâneos foram classificados no ranking dos 50 municípios catarinenses com maior proporção de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) em risco de insegurança alimentar grave (segundo o indicador Cadinsan):

• Imbituba: Ocupa a 34ª posição no estado, com 124 famílias em risco grave de insegurança alimentar, o que representa 6,1% das famílias analisadas pelo Cadinsan no município.
• Garopaba: Ocupa a 42ª posição, contabilizando 98 famílias em risco grave, equivalente a 5,9% das famílias locais.
• Ausência de planejamento formal: Nem Imbituba nem Garopaba possuem um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional vigente, o que exige atenção reforçada do poder público para a estruturação de políticas permanentes.

Tubarão e Laguna destacam-se pela governança e planejamento local

Em contraste com a maioria dos municípios do estado, Tubarão e Laguna figuram na seleta lista das apenas 24 cidades catarinenses que possuem Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional vigente.

• Tubarão: Destaca-se como referência na implementação de equipamentos públicos e estratégias de abastecimento. O diagnóstico do MPSC cita a cidade como exemplo no fortalecimento da agricultura familiar e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de atribuir papel central ao seu Banco de Alimentos na captação e redistribuição de excedentes.
• Laguna: Conta com seu plano próprio devidamente instituído e estruturado, servindo como exemplo de protagonismo municipal no planejamento do direito humano à alimentação adequada.

Imaruí e a necessidade de estruturação de políticas municipais

• Imaruí: O município não figura na lista das 50 maiores incidências de risco proporcional de insegurança alimentar grave, mas integra o grupo de 271 cidades catarinenses que ainda não possuem Plano Municipal de SAN.

Outros municípios da mesorregião da AMUREL sem plano municipal SAN

Outros municípios da Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL), além de Imbituba e Imaruí, citados anteriormente, não possuem planejamento, sendo estes: Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão-Pará, Gravatal, Jaguaruna, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho e Treze de Maio.

Recomendações do MPSC para os municípios

O Ministério Público enfatiza que a inexistência de um plano formal não exime os gestores municipais da obrigação constitucional de garantir o direito à alimentação. Para combater a vulnerabilidade social e estruturar a rede de proteção, o MPSC orienta as Promotorias de Justiça a atuarem junto às prefeituras exigindo:

1. Ações imediatas: Garantia de acesso a bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares e atendimento à população em situação de rua.
2. Fortalecimento institucional: Adesão ao SISAN, criação e regularização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e da Câmara Intersetorial (CAISAN).
3. Incentivo à produção local: Apoio e priorização de compras institucionais da agricultura familiar e pesca artesanal via PAA.
4. Elaboração participativa de Planos Municipais de SAN: Diagnóstico contínuo do território com previsão de metas e dotação orçamentária para a área.