Moradores de Imbituba, Imaruí, Pescaria Brava, Tubarão e Capivari de Baixo agora também podem participar do cadastro para se tornarem donatários de equinos apreendidos e/ou recolhidos em vias públicas de Laguna. A ampliação foi oficializada pela Prefeitura de Laguna, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (SEPAGRI), com a publicação da Errata nº 01 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026.
Com a alteração, além de proprietários ou detentores de imóveis rurais em Laguna, também poderão se inscrever interessados que possuam propriedades rurais localizadas nos cinco municípios da região, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital.
A medida busca ampliar as possibilidades de destinação responsável dos animais, considerando a proximidade geográfica e o interesse regional na adoção de equinos como cavalos, éguas, pôneis, jumentos, burros e mulas.
Inscrições têm novos critérios para participação
A errata também atualiza a documentação exigida para inscrição, passando a aceitar imóveis rurais situados em Imbituba, Imaruí, Pescaria Brava, Tubarão e Capivari de Baixo. Além disso, foi incluído um novo critério de desempate que prevê prioridade, a critério da SEPAGRI, para candidatos domiciliados em Laguna, em razão da proximidade com o local de guarda dos animais, sem prejuízo da avaliação técnica das propriedades.
As demais regras, condições, prazos e anexos do edital permanecem inalterados. O período de inscrições segue aberto até o dia 27 de novembro de 2026, e a errata já está em vigor após a publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC). Interessados que já protocolaram a inscrição poderão complementar a documentação caso a propriedade rural esteja localizada em um dos municípios agora incluídos.
