Três frigoríficos localizados às margens da rodovia Manoel João Scheffer, em Sombrio, tiveram suas atividades suspensas pela Justiça após fiscalização que apontou graves irregularidades sanitárias. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
De acordo com o MPSC, as inspeções conjuntas constataram problemas como falta de higiene, armazenamento irregular de carnes, descarte incorreto de resíduos e ausência de registros de inspeção.
As empresas afetadas pela decisão são Lucas Cardoso da Silva Ltda., JLS Frigorífico Ltda. e Agroindústria Catarinense Ltda. (atual Frigosul). Segundo o órgão, também foram identificados certificados emitidos de forma irregular pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), sem vistoria prévia ou parecer técnico.
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão:
- Suspensão imediata dos certificados do SIM;
- Paralisação total das atividades até a regularização sanitária;
- Proibição de abate, armazenamento, venda ou distribuição de produtos de origem animal;
- Recolhimento dos produtos já expostos no comércio e ressarcimento aos consumidores.
O descumprimento das determinações pode gerar multa diária de até R$ 10 mil, além de R$ 300 por quilo ou unidade de produto apreendido, valores destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado.
O Ministério Público destacou que o objetivo é proteger a saúde pública e os direitos do consumidor, assegurando que produtos de origem animal sejam produzidos e comercializados dentro dos padrões legais de higiene e segurança alimentar.
A ação integra o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), que monitora a qualidade dos alimentos em todo o Estado.
