Garopaba está entre os dez municípios catarinenses que passarão a receber acompanhamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para fortalecer políticas públicas de proteção animal. A medida faz parte do projeto MP Guardião da Vida Animal, lançado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), que busca ampliar a prevenção e o combate aos maus-tratos em cidades com os maiores índices desse tipo de crime.
Além de Garopaba, a primeira etapa da iniciativa contempla Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí. A expectativa do MPSC é ampliar o projeto para outros municípios catarinenses nos próximos meses.
Garopaba aparece entre os municípios com maior incidência
O levantamento que embasou a criação do projeto foi elaborado pelo GEDDA com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O estudo analisou a taxa de ocorrências de maus-tratos contra animais por 100 mil habitantes entre os anos de 2023 e 2025.
Segundo o consolidado do triênio, Garopaba ocupa a quinta colocação estadual, com taxa média de 172,24 casos por 100 mil habitantes, figurando entre os municípios com maior recorrência desse tipo de crime em Santa Catarina.
O ranking é liderado por Palhoça, seguido por Jaguaruna, São José e Campos Novos.
O estudo também aponta que outros municípios da área de cobertura do Portal AHora aparecem entre os destaques do levantamento. Imbituba registrou taxa média de 134,49 casos por 100 mil habitantes, demonstrando recorrência nos registros ao longo dos últimos anos.
Projeto prevê fiscalização e fortalecimento de políticas públicas
De acordo com o Ministério Público, o procedimento administrativo permitirá acompanhar e fiscalizar a implementação de ações permanentes voltadas à proteção animal.
Entre as medidas previstas estão:
- fiscalização de casos de maus-tratos e abandono;
- ampliação de programas gratuitos de castração;
- criação de canais de denúncia;
- capacitação de servidores públicos;
- incentivo à criação de legislações municipais específicas;
- implantação de sistemas de registro e identificação de animais;
- apoio técnico às Promotorias de Justiça e aos municípios.
A iniciativa também busca integrar diferentes setores da administração pública, como saúde, educação, meio ambiente e assistência social.
Educação e conscientização também fazem parte da estratégia
Outro eixo do projeto é a educação da população sobre guarda responsável dos animais.
O GEDDA recomenda campanhas permanentes em escolas, espaços públicos e meios digitais para conscientizar sobre a prevenção do abandono, os cuidados com os animais domésticos e a importância de denunciar casos de maus-tratos.
Segundo o Ministério Público, políticas estruturantes, como programas contínuos de castração, identificação dos animais e monitoramento da população animal, apresentam resultados mais eficazes do que ações pontuais.
MPSC destaca necessidade de ações permanentes
A coordenadora do GEDDA, promotora de Justiça Simone Schultz, afirma que os dados revelam fragilidade nas políticas públicas de proteção animal em diferentes municípios catarinenses.
Segundo ela, o projeto foi criado justamente para transformar esse diagnóstico em ações concretas.
“Os números mostram que os maus-tratos aos animais não são uma realidade isolada, mas um problema recorrente em municípios de diferentes portes e regiões de Santa Catarina. O projeto Guardião da Vida Animal nasce justamente para transformar esse diagnóstico em ação concreta, apoiando os municípios na construção de políticas públicas permanentes”, destacou.
O Ministério Público ressalta que o projeto integra as ações do Julho Dourado, campanha nacional dedicada à conscientização sobre o bem-estar animal, e atuará de forma articulada com administrações municipais, órgãos ambientais, universidades, conselhos de medicina veterinária, organizações da sociedade civil e protetores independentes.
