Ex-funcionários da empresa Plural, responsável até junho pela coleta de lixo em Laguna, realizaram um protesto na tarde desta quinta-feira (10), em Imbituba. A manifestação ocorreu em frente ao escritório da empresa, no bairro Porto da Vila, próximo ao Posto SIM (antigo Recanto), onde a Plural presta serviços sem qualquer problema à Prefeitura de Imbituba.
Cerca de 15 ex-trabalhadores — quase metade dos 32 demitidos — protestaram contra o não pagamento de verbas rescisórias e tentaram impedir a saída dos caminhões de coleta de lixo de Imbituba. Antes da manifestação, o grupo tentou dialogar com representantes da empresa na sede imbitubense, mas sem sucesso.
Diante da falta de respostas, os manifestantes esvaziaram pneus dos veículos, se colocaram à frente dos caminhões e empilharam uniformes da empresa na rua e, segundo populares, ameaçaram atear fogo nas roupas. Por conta da proximidade com os tanques de combustível do posto, foi acionada a Polícia Militar, que interveio também pacificamente, acalmando os ânimos e garantindo a continuidade do serviço de coleta no município.
Os ex-colaboradores prometem novo protesto em Imbituba nesta sexta-feira (11), caso a empresa não regularize a situação. Eles cobram o pagamento das rescisões contratuais, salários atrasados e a liberação do acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Seguro-Desemprego.
As demissões ocorreram em 10 de junho, com o fim do contrato emergencial entre a Plural e a Prefeitura de Laguna. Segundo os trabalhadores, desde então a empresa não liberou os documentos necessários para acessar os benefícios e tampouco efetuou os pagamentos devidos. Um grupo chegou a vir de Laguna ao escritório de Imbituba no dia 27 de junho para cobrar os valores, mas ouviu apenas promessas.
“A empresa nos deu baixa nas carteiras, mas não pagou nada. Estamos sem acesso ao FGTS e ao Seguro-Desemprego. Temos dívidas, famílias para sustentar e nenhuma resposta concreta”, relatou um dos ex-funcionários, que preferiu não se identificar por medo de represálias.
Essa não é a primeira vez que a situação causa transtornos. Em 8 de maio, a coleta de lixo em Laguna chegou a ser paralisada temporariamente devido ao atraso nos pagamentos aos trabalhadores da Plural.
O que diz a empresa Plural
A Plural, com sede no Rio de Janeiro, informou que ainda não recebeu da Prefeitura de Laguna o pagamento referente à última medição dos serviços prestados e que há indícios de que o município não efetuará o repasse.
Posicionamento da Prefeitura de Laguna
A Prefeitura confirmou que há valores a serem pagos, mas afirmou que os mesmos estão retidos até a conclusão de um processo administrativo que apura um possível descumprimento contratual por parte da Plural. Segundo o município, a legislação permite essa retenção até o fim do processo. Caso seja aplicada uma multa à empresa, os valores em aberto poderão ser utilizados para cobrir a penalidade.
O que diz a legislação trabalhista
De acordo com a legislação vigente, a empresa tem até 10 dias corridos, a partir da data de rescisão, para efetuar os pagamentos das verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS.
Prazos legais:
- Pagamento da multa rescisória do FGTS: até 10 dias após a demissão;
- Liberação da chave de acesso ao FGTS: até 10 dias após a rescisão;
- Saque do FGTS: o trabalhador tem até 30 dias corridos, após a liberação da chave, para solicitar o saque.
