A obra de drenagem ligada à BR-101, na altura do km 273, em Imbituba, voltou a gerar embate entre a concessionária ViaCosteira e moradores da região da Lagoa de Ibiraquera. Após reportagem publicada pelo Portal AHora no domingo (12), sobre denúncias de assoreamento e poluição no ecossistema lagunar, a empresa enviou posicionamento afirmando que os serviços seguem as normas ambientais e contratuais. Em resposta, o Conselho Comunitário de Ibiraquera (CCI) contestou a versão e reafirmou que a obra traz riscos à lagoa e às comunidades tradicionais da pesca artesanal.
O que diz a ViaCosteira
Em nota, a ViaCosteira informou que todas as atividades realizadas no trecho sob concessão da BR-101 Sul seguem as diretrizes previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) e no contrato de concessão, fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A concessionária afirmou ainda que as intervenções em andamento em Imbituba estão em conformidade com autorização emitida pelo Ibama, que prevê a implantação de canais de drenagem para minimizar impactos à comunidade e garantir segurança durante as obras.
Segundo a empresa, já foram instaladas barreiras de contenção para evitar o carreamento de solo e reduzir a velocidade da água. A ViaCosteira também sustenta que o trecho apresentava acúmulo de água por causa da configuração do terreno e que, após a execução da primeira etapa do canal, o fluxo seguiu o “caminho natural” da área.
A concessionária disse ainda que segue adotando medidas para minimizar impactos e garantir a drenagem adequada da região.
Confira a nota na íntegra
A ViaCosteira ressalta que todas as atividades realizadas no trecho da BR-101 Sul/SC sob sua concessão seguem rigorosamente todas as diretrizes preconizadas pelo Programa de Exploração da Rodovia (PER) à luz do contrato de concessão assinado junto ao Poder Concedente e fiscalizado pelo órgão regulador Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Da mesma forma, todas as atividades em andamento na região do km 273 em Imbituba (SC) estão em concordância com a autorização emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – (IBAMA), que prevê a implantação de canais de drenagem no segmento com o objetivo de minimizar impactos à comunidade e garantir segurança durante as obras, os quais já foram implementadas barreiras de contenção para evitar o carreamento de solo e reduzindo sua velocidade da água.
Em tempo, importante ressaltar que o trecho em questão apresentava acúmulo de água devido à configuração atual do terreno. Dessa forma, após a execução da primeira etapa do canal, o fluxo de água seguiu o caminho natural de acordo com a característica natural do local.
A Concessionária reforça que segue adotando ações para minimizar quaisquer impactos na área, conforme o projeto aprovado junto aos órgãos reguladores, garantindo a adequada drenagem da região e a segurança operacional durante todas as fases do serviço.
O que rebate o Conselho Comunitário
Após a manifestação da empresa, o CCI divulgou nota contestando os argumentos da ViaCosteira. Segundo o conselho, houve alteração no projeto técnico da drenagem em 2025 sem comunicação prévia ao Ibama, e a obra teria continuado mesmo sem análise do órgão licenciador sobre essa mudança.
Para a comunidade, a modificação aproxima a drenagem da Área de Preservação Permanente (APP) da lagoa e aumenta o risco de chegada direta de sedimentos e poluentes, como metais pesados típicos de rodovias.
O conselho também afirma que o projeto não possui caixa de contenção para produtos perigosos, o que, no entendimento do grupo, representa falta de precaução do empreendedor e do órgão ambiental.
Outro ponto levantado é que os programas de comunicação social e educação ambiental previstos no licenciamento não estariam cumprindo seu papel em relação à obra.
Comunidade cobra consulta prévia
O CCI também reforça que os pescadores artesanais da região não teriam sido consultados previamente, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para empreendimentos que impactam comunidades tradicionais.
Na nota, o conselho afirma que o estudo de alternativas locacionais apresentado apenas confirma o traçado já escolhido pela concessionária, sem discutir outras possibilidades reais para a drenagem.
Temor de dano irreversível
A comunidade sustenta que pareceres do escritório do Ibama em Santa Catarina já apontaram impactos socioambientais negativos e indicaram a possibilidade de poluição futura da Lagoa de Ibiraquera, com danos que podem ser irreversíveis.
Os moradores também contestam a tese de que a água segue um fluxo natural, argumentando que, em alguns pontos, a topografia indicaria o contrário e que a própria construção da BR-101 já alterou a drenagem original da região.
Por fim, o conselho afirma que a concessionária desconsidera o potencial poluente da água drenada da rodovia ao chegar ao ecossistema lagunar.
Entenda o caso
Na reportagem publicada no domingo (12), moradores e integrantes do CCI relataram que valas abertas nas margens da BR-101 estariam levando terra, resíduos da pista e água da chuva para dentro da Lagoa de Ibiraquera, aumentando o assoreamento e gerando preocupação com a qualidade da água, da pesca e do turismo local.
A comunidade afirma que seguirá cobrando providências e se colocou à disposição para novos esclarecimentos.
