Após mais de duas décadas de espera, os pescadores artesanais do Complexo Lagunar do Sul de Santa Catarina conquistaram uma regulamentação específica para a atividade. A portaria, assinada em Laguna pelos ministros da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco, estabelece as normas para o ordenamento, o registro e o monitoramento da pesca do camarão-rosa e do camarão-branco, trazendo mais segurança jurídica e fortalecendo a gestão sustentável da atividade.
A regulamentação é resultado de um processo de construção coletiva que se estendeu por mais de 20 anos, envolvendo pescadores e pescadoras, entidades representativas, pesquisadores, órgãos públicos e diversas instituições ligadas à atividade.
Segundo o coordenador do Fórum da Pesca do Complexo Lagunar, Márcio Nascimento, a publicação da portaria representa uma conquista histórica para a categoria. “A publicação representa um marco para o setor e consolida uma reivindicação construída ao longo de mais de duas décadas de diálogo entre pescadores e pescadoras, entidades representativas, pesquisadores, órgãos públicos e demais instituições envolvidas”, destacou.
Além de organizar a atividade, a nova norma reconhece o protagonismo das comunidades pesqueiras na elaboração das regras, promovendo um modelo de gestão participativa e voltado à preservação dos recursos naturais.
Regularização busca proteger os pescadores
Para o superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, o garopabense Jean Ricardo, a assinatura da portaria representa um avanço significativo para o desenvolvimento sustentável da região. “A assinatura da portaria celebra um avanço importante para a pesca artesanal e para o desenvolvimento sustentável do Complexo Lagunar, beneficiando as atuais e futuras gerações de pescadores da região”, afirmou.
Com a nova regulamentação, a expectativa é garantir maior proteção aos estoques pesqueiros, assegurar a continuidade da atividade artesanal e fortalecer a economia das comunidades que dependem da pesca no Complexo Lagunar do Sul catarinense.
