A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oficializou, na última semana, a abertura do processo de participação social para debater o futuro da Ferrovia Tereza Cristina (FTC), considerada uma das principais infraestruturas logísticas do Sul do país.
A proposta em discussão trata da prorrogação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária operada pela empresa, que possui aproximadamente 163 quilômetros de extensão em SC. A medida foi deliberada e aprovada por unanimidade durante a 1027ª Reunião de Diretoria Colegiada (Redir). O processo tem como relator o diretor da ANTT, Felipe Queiroz.
Segundo a Agência, a iniciativa busca assegurar que decisões estratégicas relacionadas à ferrovia ocorram com transparência, fundamentação técnica e ampla participação social.
Audiência pública e envio de contribuições
Na prática, o processo prevê a realização de audiência pública para ouvir cidadãos, empresas, especialistas e gestores públicos. A ANTT disponibilizará estudos técnicos, a proposta de termo aditivo contratual e demais documentos que embasam a possível renovação.
O período para envio de contribuições ocorrerá entre 9 de março e 22 de abril de 2026, por meio do Sistema ParticipANTT, na página oficial da audiência pública.
Além das manifestações escritas, estão previstas duas sessões presenciais:
- 11 de março de 2026, às 14h, em Criciúma (SC);
- 13 de março de 2026, às 10h, em Brasília (DF), em formato híbrido (presencial e virtual).
As reuniões também serão transmitidas ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube.
Importância estratégica para o Sul catarinense
A malha ferroviária atravessa 14 municípios e conecta a região carbonífera ao complexo termelétrico de Capivari de Baixo e ao porto de Imbituba, exercendo papel relevante no transporte de cargas e na dinâmica econômica regional.
Por possuir forte inserção urbana, com diversas passagens em nível ao longo do trajeto, a ferrovia também impacta diretamente a mobilidade, a segurança e o cotidiano das cidades por onde passa.
Transição energética e novos desafios
O debate sobre a renovação contratual ocorre em um contexto de transformação do setor energético brasileiro. Atualmente, a maior parte da carga transportada pela ferrovia é composta por carvão mineral.
Com o avanço das políticas de transição energética no país, a discussão sobre o futuro da infraestrutura ferroviária torna-se estratégica para avaliar novos usos logísticos, garantir sustentabilidade econômica e assegurar a continuidade dos serviços.
Atualização contratual e governança
Os estudos técnicos analisam aspectos como demanda de transporte, engenharia, operação ferroviária, modelagem econômico-financeira e impactos ambientais.
A proposta de prorrogação prevê ainda a atualização de regras contratuais e a adoção de novos mecanismos de governança, incluindo:
- verificação independente de conformidade;
- atualização da matriz de riscos;
- mecanismos para solução de disputas;
- diretrizes relacionadas à sustentabilidade e à resiliência climática, com programas voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa.
Para a ANTT, ampliar os espaços de diálogo com a sociedade é parte essencial do processo regulatório. A Agência destaca que decisões sobre infraestrutura e transporte devem ser construídas com base em evidências técnicas e na escuta da população, fortalecendo a segurança jurídica, a qualidade dos serviços e a confiança institucional.
Para mais informações, incluindo os estudos técnicos e orientações para participação, estão disponíveis no portal oficial da ANTT.
