Motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais poderão ficar temporariamente impedidos de dirigir e, em caso de reincidência, perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida está prevista em um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, que estabelece novas penalidades para esse tipo de abandono.
A proposta, no entanto, ainda não é lei e não está em vigor. O texto precisa ser analisado pelo Senado e, caso seja aprovado, ainda dependerá de sanção ou veto presidencial.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A matéria altera regras relacionadas ao trânsito para incluir o abandono de animais com utilização de veículos entre as condutas sujeitas a penalidades específicas.
Suspensão da CNH pode chegar a 18 meses
De acordo com a proposta aprovada, o motorista que utilizar um veículo automotor para abandonar um animal poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses.
Quando o animal abandonado for um cão ou gato, o período previsto aumenta para 18 meses. A medida também estabelece uma multa correspondente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima.
A multa poderá ser dobrada caso o abandono provoque a morte, o atropelamento ou algum tipo de lesão no animal.
Reincidência poderá levar à cassação da habilitação
O projeto estabelece ainda uma penalidade mais severa para quem voltar a cometer a infração.
Se houver reincidência dentro de um período de 24 meses, o condutor poderá ter a CNH cassada. Diferentemente da suspensão, que impede o motorista de dirigir durante determinado período, a cassação representa uma penalidade mais grave prevista na legislação de trânsito.
A proposta também prevê medidas relacionadas ao abandono de animais realizado com o uso de embarcações, com aplicação das penalidades previstas no texto.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
Apesar da aprovação na Câmara, as novas punições não podem ser aplicadas neste momento apenas com base no projeto.
A matéria ainda precisa passar pelo Senado. Caso os senadores façam alterações no texto, a proposta poderá retornar para análise dos deputados. Se for aprovada pelo Congresso Nacional, seguirá para sanção ou veto do presidente da República. A tramitação oficial do PL 25/2024 ainda registra a matéria no âmbito da Câmara.
Portanto, a suspensão ou cassação da CNH nas condições previstas pelo projeto somente poderá ser aplicada se a proposta for transformada em lei e entrar em vigor.
Abandono de animais já pode gerar responsabilização
A proposta aprovada pela Câmara não significa que o abandono de animais atualmente seja permitido ou não possa gerar responsabilização.
A legislação brasileira já possui normas de proteção aos animais e prevê punições para casos de maus-tratos. O novo projeto busca criar consequências específicas relacionadas ao direito de dirigir quando o abandono for praticado com a utilização de veículos.
A discussão ocorre dentro de um conjunto de propostas que tramitam no Congresso sobre abandono e proteção de animais. O próprio PL 25/2024 reúne outras proposições que tratam do tema, incluindo projetos que propõem caracterizar o abandono como infração de trânsito ou estabelecer consequências mais severas para quem utilizar veículos nessa prática.
O que o projeto prevê
- 12 meses: suspensão do direito de dirigir para quem abandonar animal utilizando veículo;
- 18 meses: suspensão quando o animal for cão ou gato;
- Multa: equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima;
- Multa em dobro: se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal;
- Reincidência em até 24 meses: possibilidade de cassação da CNH;
- Embarcações: a proposta também prevê penalidades para abandono realizado com esse tipo de veículo.
Importante: as medidas acima são propostas legislativas e ainda não estão valendo.
