Uma decisão da Justiça de Garopaba reconheceu o vínculo de filiação socioafetiva entre um casal de tios e o sobrinho adulto que foi criado por eles desde os primeiros meses de vida. Após mais de três décadas de convivência familiar, a relação que já existia na prática passou a ser reconhecida também juridicamente. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta sexta-feira (18).
A decisão foi proferida pela Vara Única da comarca de Garopaba e determinou o reconhecimento da filiação socioafetiva, mantendo também o vínculo biológico do homem. Com isso, foi estabelecida a chamada multiparentalidade, quando uma pessoa passa a ter reconhecidos juridicamente vínculos de filiação com mais de dois pais ou mães.
Tios assumiram funções de pai e mãe
Segundo informações do TJSC, o casal entrou com a ação para formalizar juridicamente uma relação construída ao longo de mais de 30 anos. O sobrinho passou a viver com os tios ainda bebê. Desde então, eles assumiram as funções de pai e mãe durante sua criação.
O pai biológico do homem morreu em 2003. Já a mãe biológica permaneceu ausente de sua criação. Embora tenha sido citada no processo, ela não apresentou contestação.
Atualmente adulto, o homem concordou expressamente com o pedido feito pelos tios para o reconhecimento da filiação socioafetiva.
Estudo confirmou vínculo familiar
Durante o processo, foi realizado um estudo social para avaliar a dinâmica familiar. O levantamento apontou a existência de um vínculo parental socioafetivo considerado sólido, público, contínuo e duradouro.
A análise reconheceu que o casal exerceu, ao longo da vida do sobrinho, as funções que normalmente são desempenhadas por pai e mãe.
O Ministério Público se manifestou pela procedência parcial do pedido. O órgão defendeu que o reconhecimento da filiação socioafetiva não deveria retirar a filiação biológica materna já registrada, considerando a existência de vínculos familiares remanescentes.
Registro civil terá três vínculos de filiação
A Justiça acolheu esse entendimento e reconheceu a filiação socioafetiva entre o adulto e o casal, mas manteve sua filiação biológica.
Com a decisão, o registro civil passará a refletir a multiparentalidade. O homem também terá o sobrenome dos tios, agora reconhecidos juridicamente como seus pais, e a alteração será averbada no registro civil. O processo tramita em segredo de Justiça.
