A Câmara de Vereadores de Imbituba vai realizar, nesta quinta-feira (9), às 17h, uma audiência pública para apresentar a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. O encontro acontecerá no Plenário da Câmara de Vereadores e terá como objetivo prestar contas à população sobre a execução orçamentária e financeira do município nos quatro primeiros meses do ano.
Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Finanças apresentará dados relacionados à arrecadação de receitas, execução das despesas, investimentos realizados e aos resultados fiscais obtidos no período. A apresentação permitirá que a população acompanhe a situação das contas públicas e verifique se a gestão financeira está sendo conduzida de acordo com o planejamento orçamentário e os limites estabelecidos pela legislação.
A realização da audiência atende ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a obrigatoriedade de o Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais ao final de cada quadrimestre, em audiência pública.
Audiência também abordará prestação de contas da Saúde
Além da apresentação das metas fiscais, o encontro contará com a divulgação do Relatório Detalhado do Primeiro Quadrimestre de 2026 da área da Saúde. O documento será apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012.
As apresentações das áreas de Finanças e Saúde ocorrerão em uma única audiência pública conjunta, realizada perante as Comissões Permanentes da Câmara Municipal. A medida foi adotada após o adiamento das audiências, inicialmente previstas para o mês de maio.
Segundo a Câmara de Vereadores, os encontros precisaram ser cancelados devido a problemas operacionais provocados pela migração do sistema de informações contábeis da Prefeitura, situação que impossibilitou a apresentação dos demonstrativos dentro do cronograma inicialmente previsto. Com a normalização do sistema, o Poder Executivo solicitou a remarcação das audiências em formato conjunto.
Transparência e controle social
Além de cumprir uma exigência legal, a audiência pública representa um importante instrumento de transparência e controle social. O encontro permite que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos, conheça os investimentos realizados e fiscalize a condução das contas do município.
Durante a audiência, também será possível verificar indicadores relacionados ao desempenho fiscal da administração municipal, fortalecendo o acompanhamento da gestão pública por parte dos cidadãos.
A sessão será conduzida conjuntamente pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização e pela Comissão de Educação, Tecnologia, Informática, Comunicação, Turismo, Cultura, Desportos, Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal.
Participação da comunidade
A audiência será aberta à participação de toda a comunidade e acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Imbituba, localizado na Rua Ernani Cotrin, nº 555, na região central da cidade.
Além da participação presencial, os interessados poderão acompanhar a transmissão ao vivo por meio do portal oficial da Câmara de Vereadores e também pelos canais institucionais no YouTube e Facebook.
A iniciativa reforça o compromisso dos poderes Executivo e Legislativo com a transparência, a prestação de contas e o fortalecimento da participação popular no acompanhamento da gestão dos recursos públicos municipais.
