Uma audiência pública vai discutir os limites territoriais entre Laguna e Imbituba no próximo dia 30 de março, às 19h, no salão paroquial da Igreja São Sebastião, na localidade de Boa Vista. O encontro é aberto à população e reúne moradores, lideranças comunitárias, autoridades municipais e deputados estaduais.
A comunidade de Imbituba organiza a audiência. Ao mesmo tempo, moradores e lideranças ligadas a Laguna também se mobilizam para participar. Assim, o encontro deve ampliar o debate e reunir diferentes posições sobre o tema.
Debate após veto do governo
A discussão ganhou força após o governador Jorginho Mello vetar, no início do ano, o projeto de lei que previa a redefinição dos limites entre os municípios. A Assembleia Legislativa aprovou a proposta, porém o governo estadual decidiu barrar a medida com base em orientação da Procuradoria-Geral do Estado.
Segundo o parecer, mudanças nos limites municipais exigem consulta popular por meio de plebiscito.
Necessidade de consulta popular
De acordo com a Procuradoria, a alteração de divisas pode envolver transferência de território e população. Por isso, a medida pode gerar impactos sociais, políticos e econômicos diretos.
Dessa forma, o órgão entende que o plebiscito é indispensável para validar qualquer mudança nos limites entre os municípios.
Próximos passos
Enquanto isso, a Assembleia Legislativa ainda analisa o veto e pode mantê-lo ou derrubá-lo. Paralelamente, a audiência pública busca fortalecer o debate e ouvir a comunidade sobre o futuro da região.
