Na tarde de quarta-feira (1º), 11 famílias da comunidade de Araçatuba conquistaram um sonho antigo: a oficialização da propriedade de seus imóveis. A conquista veio por meio do Programa Lar Legal, que promove a regularização fundiária em parceria entre o município e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em Imbituba, a iniciativa já resultou na regularização de mais de mil imóveis, mudando a realidade de muitas famílias que agora podem viver com mais tranquilidade e segurança jurídica.
Para a secretária de Urbanismo, Mobilidade e Regularização Fundiária, Juliana Figueiredo Heinzen, cada matrícula representa um avanço social. “Não é apenas um documento, mas a conquista de um direito fundamental que reforça nosso compromisso com dignidade e cidadania”, destacou.
O prefeito Michell Nunes também ressaltou a importância da ação. “É um passo essencial para garantir o direito à moradia digna e a segurança jurídica das famílias”, afirmou.
🔹 O que é o Programa Lar Legal?
Criado para regularizar moradias em áreas urbanas, o Lar Legal garante segurança jurídica a famílias que vivem em imóveis sem documentação formal. O projeto, viabilizado por meio da união de instituições e órgãos públicos, oferece uma solução prática e acessível para transformar a vida de milhares de catarinenses.
