Prefeitos da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) participaram, nesta segunda-feira (14), de um encontro com o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto. A reunião ocorreu na sede da Amurel, em Laguna, e teve como foco a apresentação do programa Rota Municipalista, que está sendo levado às 21 associações municipais de Santa Catarina.
Antes do encontro, Topázio conversou com a imprensa local e destacou a importância da transparência e da prestação de contas referentes aos primeiros seis meses de gestão à frente da Fecam.
Durante a reunião com os gestores municipais, foram debatidos temas como o fortalecimento do diálogo entre os municípios e a Federação por meio da Rota Municipalista, além do Congresso Municipalista Comac-SC 2025, que será realizado de 2 a 4 de setembro, em Balneário Camboriú.
Outro destaque foi o Prêmio Fecam – Práticas de Excelência 2025, que reconhece boas práticas na administração pública. O encontro também contou com a entrega das carteirinhas institucionais a prefeitos e vice-prefeitos da região.
ROTA MUNICIPALISTA
Este programa tem como objetivo fortalecer a escuta ativa e a aproximação entre a Federação e os municípios realizando encontros regionais. Um dos principais destaques da Rota Municipalista é o lançamento do Observatório FECAM, uma plataforma interativa que reúne dados estratégicos dos municípios catarinenses.
A ferramenta, de acesso restrito a prefeitos e executivos das associações, oferece visualizações dinâmicas sobre:
Financiamento: Transferências constitucionais (FPM, ICMS, FUNDEB);
Mercado de Trabalho: Dados do CAGED;
Situação Fiscal: Pendências (CAUC, DART);
Dados Demográficos: População, eleitorado;
Economia: Indicadores econômicos relevantes;
Mobilidade: Informações sobre TEVs (Transporte Escolar e Viário).
Debates e Pautas Prioritárias para o Desenvolvimento Municipal
Durante o circuito, a FECAM abordará temas cruciais para o desenvolvimento dos municípios catarinenses, incluindo:
- Sustentabilidade Fiscal: Avanço da PEC 66/2023, que visa a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas municipais.
- Assistência Social: Articulação para a criação de legislação sobre o cadastro de pessoas em situação de rua.
- Saúde: Discussão sobre o desequilíbrio entre repasses do SUS e os procedimentos realizados, especialmente em média e alta complexidade.
- Agenda Sustentável: Elaboração da “Carta dos Municípios à COP30”, iniciativas de agricultura de baixo impacto e busca por novos mercados para produtos catarinenses.
