Na manhã desta terça-feira (06), em frente à Escola de Ensino Médio Engenheiro Annes Gualberto, em Imbituba, uma manifestação reuniu a comunidade escolar em torno de um assunto polêmico que completa sete anos em novembro: a reforma das instalações da maior escola estadual do município de Imbituba.
Organizado pelo Conselho Deliberativo Escolar, pela Associação de Pais e Professores e pelo Grêmio Estudantil da escola, o ato de protesto levou centenas de pessoas à Avenida Brasil, no Paes Leme, com faixas pedindo pelo fim das obras e pelo cumprimento do contrato orçado originalmente em R$ 2,7 milhões e que promoveria uma ampla reforma nas instalações, construção do castelo d’água e da quadra coberta da escola.
Em passeata, alunos, pais, professores e comunidade, após o ato, saíram pelas ruas do bairro Paes Leme em direção ao Centro empunhando faixas e repetindo palavras de ordem exigindo a finalização da obra e perguntando “cadê o dinheiro”.
A própria empresa executora “da obra” já recebeu do Governo do Estado, via SDR, aproximadamente R$ 1,6 milhão para a execução dos trabalhos, o que corresponde a 59,10% do orçamento da obra, mas não cumpriu o prazo, paralisando os trabalhos em sua maioria inacabados, alegando falta de pagamento, e, em alguns casos, colocando em risco a segurança dos alunos.
Confira um esboço virtual de como ficaria a escola após as a conclusão obras:
Um dos professores participantes da manifestação relatou algumas das dificuldades enfrentadas pelos docentes e pelos estudantes, como a falta de espaço adequado, salas cheirando a mofo, sem ventiladores nem ar refrigerado, promessas essas que fazem parte do projeto original e ressaltando que atos de protesto irão acontecer até que uma providência seja tomada pela Secretaria de Estado da Educação ou através de decisão judicial.
A caminhada contou também com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC), da coordenação regional de Laguna, que lamentou a situação enfrentada pela comunidade escolar de Imbituba e de que, infelizmente, outras escolas passam pelo mesmo drama, reformas iniciadas e não acabadas.
Secretaria de Educação emite nota sobre o caso
A reportagem do Portal AHora fez contato com a Secretaria Estadual de Educação (SED), mas não conseguiu conversar com o secretário Eduardo Deschamps. entretanto, sua assessoria de comunicação emitiu uma nota em nome da SED, onde não comenta as acusações e nem o atraso de mais de seis anos do término das obras, restringindo-se apenas ao que está sendo feito para liberar a verba e retomar os trabalhos. Confira a nota na íntegra:
“Sobre a EEB Annes Gualberto, do município de Imbituba, a Secretaria de Estado da Educação (SED) informa que o projeto arquitetônico encontra-se na Prefeitura de Imbituba para aprovação. A Gerência de Infraestrutura de Laguna está acompanhando o processo para posterior encaminhamento para a SED para liberação de recurso e os trâmites legais de contratação de empresa para execução da obra.”
Alunos convivem com uma escola que não oferece as condições adequadas de estudo e bem-estar
Para a presidente do Conselho Deliberativo da escola, o Governo do Estado não vem tratando o caso com a rapidez e efetividade necessária. “Tudo muito demorado, nada efetivo e eficaz. Enquanto isso, os alunos convivem com uma escola que não oferece as condições adequadas de estudo e bem-estar. Ora, se queremos educação de qualidade, nada mais justo que ter um prédio com acessibilidade, que nossos filhos tenham prazer de ir, ter um ambiente motivador para a aprendizagem. Liguei várias vezes para regional e nunca consegui falar o gerente regional. Agora, a ADR foi reestruturada”, conta Fabiane Chiarello Aurelio, presidente do Conselho Deliberativo da Escola.
“O diretor passou a informação que seria demolido o muro da frente da escola e construído o ginásio, mas os documentos para o reinício da obra foram levados para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), onde foram feitas outras exigências, e mais documentos foram pedidos”, relata.
Assista ao vídeo abaixo e confira imagens exclusivas da manifestação obtidas pelo repórter cinematográfico Israel Costa e saiba o que falaram alunos, os professores José Carlos Silvério e Emerson Diecks Fernandes, além do representante do Sinte na manifestação, Michel Flores.
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“Após toda esse descaso, fica difícil confiarmos em promessas! Há uma demora excessiva, sem explicações. Queremos a reforma prometida em 2011, prioridade na tramitação da ação no Poder Judiciário, ação, eficiência, que é princípio constitucional da administração pública, e efetividade, transparência nos gastos públicos e que a comunidade escolar seja informada das decisões que envolvem a escola, como gastos, obras, valores repassados, além de, se reiniciadas as obras, que haja uma fiscalização efetiva nelas, tanto de materiais utilizados, como na obediência ao cronograma estabelecido”, finaliza Fabiane.
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Ação Civil movida pelo Ministério Público aguarda julgamento na 1ª Vara de Justiça de Imbituba
Em novembro de 2011, contando com a presença do então governador Raimundo Colombo, em seu primeiro mandato, e do secretário da extinta Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Laguna, Christiano Lopes de Oliveira, foi assinado o contrato para a reforma e ampliação da escola. Em 2012 começaram as obras, porém, pela falta de fiscalização e ingerência da Secretaria, aos poucos, os trabalhos foram sendo abandonados, o deu início a um imbróglio jurídico que vêm afetando toda a comunidade escolar do bairro Paes Leme e a vida dos alunos que convivem diariamente com uma obra inacabada e sem prazo para chegar ao fim.

Entre os problemas questões emergenciais de infraestrutura e acessibilidade, salas de aula, biblioteca e laboratórios sem possibilidade de uso e promessas como a aguardada quadra poliesportiva coberta que nunca saíram do papel.
Uma Ação Civil Pública (nº 0900974.2014-8.24.0030), contra o Estado de Santa Catarina, foi ingressada pelo Ministério Público e tramita no juízo da 1ª Vara do Fórum de Imbituba após uma auditoria ordinária realizada na SDR de Laguna e até hoje aguarda por sentença.
Em 2014, a 1ª Promotoria de Justiça de Imbituba ingressou com Ação Civil Pública n. 0900974-88.2014.8.24.0030, objetivando a efetiva reforma da escola. Tal ação teve como ponto de partida a representação de professores e funcionários que, indignados com a situação de abandono das obras, resolveram recorrer ao Ministério Público. Essa ação está aguardando sentença no gabinete do juiz da 1ª Vara de Imbituba desde março/2017. Por ordem do juízo, uma perícia técnica foi realizada na escola, no final de 2016.
Nas alegações finais, o Ministério Público pede a interdição e imediata conclusão da reforma corrigindo as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil, apontando a omissão da SDR com relação a execução da obra, e relatando que a empresa vencedora da licitação, Carlos Henrique Baldessar Ferreira e Cia. Ltda., que “não atendeu às boas práticas de engenharia e utilizou mão-de-obra desqualificada para a sua execução”. Um inquérito civil também investiga irregularidades no contrato nº 040/2011, o qual deu início às obras na escola.
Em 2016, a 2ª Promotoria de Justiça de Laguna instaurou o Inquérito Civil n. 06.2016.00000142-8, cujo objeto é “Apurar irregularidades na execução dos contratos nº 040/2011, 038/2011 e 024/2011, firmados pela SDR de Laguna para realização de obras na EBB José Rodrigues Lopes de Garopaba, na EEB Annes Gualberto de Imbituba e na EBB Renato Ramos da Silva de Laguna”.

O que diz o laudo técnico
O laudo técnico realizado por uma empresa contratada recomendou que fossem realizadas a drenagem do pátio externo e pátio interno; a adequação das caixas coletoras das águas provenientes das calhas; a impermeabilização das paredes afetadas pela umidade; a reforma do telhado com substituição de telhas e madeiramento dos beirais; instalações elétricas definitivas em locais onde se encontram em uso instalações elétricas provisórias; a construção de castelo d’água para colocar em uso o Sistema Hidráulico preventivo; a demolição e remoção do muro antigo existente em frente à edificação; a instalação de novo guarda corpo e corrimões que atendam as normas de segurança; a construção de abrigo externo para botijões de Gás GLP e obras para atendimento a norma de acessibilidade, tais como: piso tátil, calçada, vagas de estacionamento para deficientes, sinalização, entre outras modificações.
A própria empresa executora da obra já recebeu do Governo do Estado, via SDR, aproximadamente R$ 1,6 milhão para a execução dos trabalhos, o que corresponde a 59,10% do orçamento da obra (R$ 2,7 milhões), mas não cumpriu o prazo, paralisando os trabalhos em sua maioria inacabados, alegando falta de pagamento, e, em alguns casos, colocando em risco a segurança dos alunos.


Ofício enviado à extinta SDR jamais foi respondido pelos gestores
Um ofício encaminhado pelo Conselho Deliberativo Escolar, pela Associação de Pais e Professores e pelo Grêmio Estudantil da escola pedindo explicações da então Agência de Desenvolvimento Regional de Laguna, em novembro do ano passado, solicitou à agência um posicionamento do Governo do Estado com relação às obras paralisadas, ofício esse nunca respondido pelo já extinto órgão administrativo estadual.
Fotos e vídeos: Israel Costa/Portal AHora










