O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (5), a soltura do prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento (Progressistas), preso preventivamente desde 8 de janeiro no âmbito da Operação Coleta Seletiva, que apura supostas fraudes em licitações de coleta de lixo no município.
A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder habeas corpus à defesa. Para o magistrado, a prisão foi considerada desproporcional e baseada em fatos antigos, que não justificariam a manutenção do cárcere neste momento.
Segundo o ministro, as condutas investigadas ocorreram majoritariamente entre 2021 e 2023. Na decisão, ele ressaltou que a prisão preventiva deve ser utilizada como “última opção” e que eventuais riscos à ordem pública podem ser mitigados por medidas cautelares menos gravosas, como o afastamento de funções administrativas.
“A retirada de um prefeito do cargo por via de prisão cautelar exige uma fundamentação particularmente rigorosa, para evitar interferências indevidas na soberania popular”, destacou Fonseca.
A defesa, conduzida pelo advogado Guilherme Silva Araujo, argumentou que os crimes imputados não envolvem violência ou grave ameaça e que não havia fatos novos que sustentassem a continuidade da prisão. Segundo os advogados, a expectativa é de que o prefeito seja colocado em liberdade ainda nesta quinta-feira ou, no mais tardar, na sexta (6).
Operação Coleta Seletiva
A investigação conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Civil apura um suposto esquema de corrupção e manipulação de dados no setor de saneamento básico de Garopaba. O prejuízo estimado aos cofres públicos é superior a R$ 771 mil.
Entre as irregularidades apontadas estão:
- direcionamento de editais de licitação para beneficiar empresas específicas
- indícios de que minutas de documentos oficiais teriam sido elaboradas por empresários interessados
- manipulação de dados relacionados à reciclagem
Apesar da gravidade das suspeitas, o STJ entendeu que o aprofundamento das apurações pode ocorrer com o prefeito em liberdade.
Situação dos outros investigados
Na mesma decisão, o ministro recomendou que as instâncias inferiores reavaliem a situação dos demais investigados que permanecem presos pelo mesmo decreto. A orientação é verificar se medidas cautelares alternativas à prisão também podem ser aplicadas aos outros envolvidos, inclusive empresários citados na investigação.
O caso segue em apuração.
