Na manhã desta terça-feira (15), o Secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, esteve no gabinete da Prefeitura de Garopaba para discutir a recente decisão do Governo Federal sobre as cotas para a pesca da tainha artesanal. Ele foi recebido pelo vice-prefeito Guto Chaves e pelo secretário de Agricultura e Pesca, Fabiano Viveira Abreu.
Durante a reunião, Frigo criticou a medida que impõe limites apenas aos pescadores artesanais catarinenses, afirmando que a decisão ignora aspectos técnicos e prejudica quem tradicionalmente realiza a pesca de forma sustentável. O encontro buscou alinhar estratégias entre o município e o Estado para contestar a medida e defender os interesses da pesca artesanal.
“Do ponto de vista ambiental, a decisão é nula, não faz sentido algum. Se a cota for apenas para os pescadores artesanais de Santa Catarina, o peixe vai passar e os pescadores do Paraná, do Rio de Janeiro e de São Paulo podem capturar”, declara o secretário do Estado.
Cotas de pesca da tainha para 2025
A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025 estabelece as seguintes cotas de captura da tainha (Mugil liza) para o ano de 2025 nas regiões Sul e Sudeste do Brasil:
- 600 toneladas para a modalidade de cerco/traineira, operando no Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das regiões Sudeste e Sul do Brasil;
- 970 toneladas para a modalidade de emalhe anilhado, operando no Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
- 1.100 toneladas para as modalidades de arrasto de praia, operando no Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
- 1.725 toneladas para a modalidade de emalhe costeiro de superfície, operando no Mar Territorial e ZEE das regiões Sudeste e Sul do Brasil;
- 2.300 toneladas para a captura no estuário da Lagoa dos Patos, conforme área de operação definida na Instrução Normativa Conjunta MMA/Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República nº 3/2004.
“Reforçamos o compromisso com os pescadores locais e destacamos a importância da atividade para a cultura, economia e sustento de diversas famílias da região. Iremos levar junto com o Governo de SC, a pauta adiante para o Governo Federal e aos órgãos ambientais, cobrando critérios técnicos e justiça na distribuição das cotas”, finaliza o vice-prefeitio, Guto Chaves.
