Um requerimento, que solicita a criação de uma Comissão Mista para tratar sobre o Plano de Manejo da área de Proteção Ambiental da Baleia Franca – APA DA BALEIA FRANCA -, foi aprovado pela Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Agora, o documento está sob a análise da Comissão de Turismo e Meio Ambiente e, depois, segue para a Comissão de Assuntos Municipais.
De autoria do Deputado Estadual Volnei Weber, o requerimento solicita a criação de uma comissão mista para que o parlamento catarinense participe ativamente no debate sobre a revisão da APA da Baleia Franca. Dentro da proposta, essa comissão, formada por membros das comissões de Pesca e Aquicultura, de Turismo e Meio Ambiente e de Assuntos Municipais tem um prazo de 60 dias para debater o assunto, com a realização de audiências públicas envolvendo a sociedade em geral e órgãos competentes.
“A APA da Baleia Franca é fundamental não apenas pela questão de proteção dos animais e do fomento do turismo local, mas também para que não prejudique as pessoas que vivem ali na região. Não podemos permitir que as áreas de proteção ambiental avancem os terrenos que ali já existem e já possuem donos. Nosso papel é trabalhar e proteger todos os lados, buscando um equilíbrio e priorizando, acima de tudo, o bem estar de todos”, explica o parlamentar.
A APA foi criada em 2000 com o objetivo de proteger a baleia franca, além de ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, a ocupação e utilização do solo e das águas, bem como ordenar o uso turístico e recreativo, atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves.
A área tem 156 mil hectares e 130 km de costa marítima e abrange dez municípios, são eles: Içara, Florianópolis, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Palhoça, Paulo Lopes, Tubarão e Balneário Rincão. A principal importância dessa área é porque ela está relacionada à reprodução da baleia franca austral, que migram todos os anos de suas áreas de alimentação nas ilhas Geórgias do Sul até o local, por conta de suas águas mais quentes, para acasalamento e nascimento de filhotes, entre os meses de maio e novembro.
E a cada cinco anos a baleia franca volta a ser debatida em Santa Catarina, porque é o prazo de revisão do Plano de Manejo da área de Proteção Ambiental da Baleia Franca – APA DA BALEIA FRANCA. E 2024 é o ano para uma nova revisão da APA, por isso, o assunto sobre sua importância e necessidade para a região vem vindo cada vez mais à tona e motivou Volnei Weber a protocolar um requerimento solicitando a criação de uma comissão mista.
“Não podemos permitir que esse plano de manejo seja revisado sem escutar todos os lados envolvidos. Como já mencionei, temos que analisar não apenas as questões ambientais, mas também as necessidades da comunidade que ali vive”, completa Weber.
Comunicação do Deputado Volnei Weber
