A Prefeitura de Imbituba, por meio das Secretarias de Administração e Educação, anunciou na tarde desta sexta-feira (07), a atualização do Piso Salarial do Magistério para o ano de 2025, em conformidade com a legislação vigente. O reajuste de 6,27% será aplicado ao vencimento dos profissionais da educação básica da rede pública municipal, garantindo a valorização da categoria.
De acordo com a Lei Municipal nº 5022/2019, que estabelece a atualização anual do piso salarial em janeiro, e a Portaria Interministerial nº 13/2024, publicada pelos Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda, o novo valor para profissionais com jornada de 40 horas semanais será de R$ 4.867,77. Esse montante representa um acréscimo em relação ao valor pago em 2024, que era de R$ 4.580,57.
O reajuste do Piso Salarial do Magistério tem como base o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando a variação do Valor Anual por Aluno (VAAF) entre 2023 e 2024. A atualização salarial segue os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 11.738/2008, garantindo que nenhum profissional receba valor inferior ao piso nacional estabelecido.
A administração municipal reforça seu compromisso com a valorização dos educadores e a manutenção da qualidade da educação pública em Imbituba. O reajuste salarial reconhece a importância dos profissionais do magistério e assegura que seus direitos sejam respeitados, conforme determina a legislação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ressalta a importância da aplicação do Piso Salarial em todo o país e orienta os profissionais a acompanharem o cumprimento da legislação. Em caso de descumprimento, a CNTE recomenda a busca por órgãos competentes, como Ministério Público e Tribunais de Contas, para garantir o direito dos educadores.
O novo valor do Piso Salarial do Magistério entrou em vigor a partir de janeiro de 2025, beneficiando professores da rede municipal e reafirmando o compromisso da Prefeitura de Imbituba com a educação de qualidade e a valorização dos profissionais que atuam na área.
