Atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), o Procon de Imbituba realizou, na manhã desta segunda-feira (24), uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais da cidade. A ação teve como foco a verificação da conformidade das práticas comerciais relacionadas à venda de produtos análogos a queijos, requeijão e outros laticínios.
O objetivo da fiscalização foi garantir que produtos à base de laticínios – como queijos, requeijão, leite em pó, leite condensado e creme de leite – estejam sendo comercializados de acordo com as normas de rotulagem e publicidade estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Estadual nº 20.948/2020, no Decreto nº 9.013 e na Normativa nº 16, de 23 de agosto de 2005.
Principais diretrizes e medidas adotadas:
1 – Revisão dos produtos: Os estabelecimentos devem garantir que os itens comercializados estejam devidamente rotulados e em conformidade com as normas vigentes.
2 – Retirada de produtos irregulares: Qualquer produto que não atenda às exigências de rotulagem ou esteja em desacordo com as regulamentações deve ser imediatamente retirado das prateleiras.
3 – Transparência na comercialização: Os comerciantes devem assegurar que os consumidores recebam informações claras e precisas sobre os produtos à venda. Itens análogos a laticínios devem ser organizados em seções separadas, com placas e sinalizações visíveis.
4 – Adoção de medidas corretivas: Para evitar reincidências, os mercados devem implementar ajustes conforme as orientações do MPF e do Procon.
O Procon de Imbituba reafirmou também o seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores, garantindo que as normas sejam respeitadas e que os produtos comercializados atendam aos padrões de qualidade e transparência exigidos.
