O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Imbituba, por meio da Divisão de Fiscalização e a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização, realizou na última semana, uma operação de fiscalização em lojas de conveniência.
Lojas localizadas nos bairros Paes Leme, Vila Nova, Centro e Nova Brasília passaram por vistorias entre às 21h e 1h. A ação contou com o apoio da Polícia Militar, dos Fiscais de Posturas e da Vigilância Sanitária Municipal.
O objetivo foi verificar o cumprimento da legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Decreto Federal 2.181/97 e a Lei 10.962/04, que tratam da proteção ao consumidor e da clareza nas informações sobre produtos. Durante a operação, os fiscais analisaram aspectos como procedência, rotulagem, lacre, selo, armazenamento e notas fiscais de bebidas destiladas (vodka, uísque, gim e outras) expostas para venda.
De acordo com o relatório, não foram encontradas irregularidades nos estabelecimentos fiscalizados. Todos estavam em conformidade com a legislação, garantindo ao consumidor produtos de qualidade e procedência.
O Procon salienta que o consumidor tem o direito de saber exatamente a origem e as informações corretas sobre o que está comprando e reforça que ações como esta são realizadas de forma contínua e preventiva, com o propósito de garantir a transparência e a segurança nas relações de consumo em Imbituba.
