O Procon de Imbituba realizou uma fiscalização em estabelecimentos comerciais localizados na região central da cidade. A ação teve como foco principal assegurar que os consumidores estejam recebendo informações claras e completas sobre os produtos ofertados e, especialmente, sobre as condições de financiamento.
A operação abrangeu lojas que comercializam eletrodomésticos, eletrônicos, móveis (como sofás, camas e mesas) e utensílios domésticos. O objetivo foi verificar se, no momento da compra, o consumidor tem acesso a todas as informações relativas aos custos envolvidos na operação, conforme determina a legislação vigente.
Um dos principais pontos avaliados foi o Custo Efetivo Total (CET), indicador que representa o valor total do financiamento de um produto, incluindo juros, tarifas, tributos, seguros e demais encargos. O PROCON reforça que o consumidor tem o direito de conhecer esse valor de forma clara e acessível. “É importante para que os consumidores tomem decisões conscientes no momento da compra e saibam o que realmente estão pagando”, disse o Diretor Executivo do Imbituba + Fácil e Procon, João Floriano.
Além do CET, a fiscalização também inspecionou aspectos como a exposição adequada dos produtos, a clareza das etiquetas de preços, a veracidade das promoções e a conformidade dos anúncios publicitários. Todos esses elementos devem seguir as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), pela Lei nº 10.962/04 e pelo Decreto nº 5.903/06.
De acordo com o relatório da fiscalização, não foram encontradas infrações às legislações que regulamentam as relações de consumo. Os estabelecimentos visitados apresentaram conformidade com os artigos, parágrafos, incisos e alíneas que regem a atividade comercial.
