A Prefeitura de Imbituba, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), firmou uma nova parceria com a Receita Federal do Brasil e o fisco do estado de Santa Catarina. O convênio vai possibilitar aos auditores fiscais tributários do município analisar os pagamentos das empresas que forem recebidos por meio de cartões de crédito e débito.
O convênio é de cooperação mútua e prevê o acesso do município aos dados de movimentações de cartões de crédito e débito, informação útil para a fiscalização do imposto sobre serviços. Em contrapartida, o município concede ao Governo do Estado o acesso aos valores de avaliação de imóveis, informação que também é útil para a fiscalização do imposto de transmissão causa mortis e doações.
Como vai funcionar?
A fiscalização será feita com uso de software da Receita Federal, pois, com o software é possível o cruzamento de um grande número de dados em pouco tempo, gerando uma expectativa de que seja superada a arrecadação do imposto sobre serviços do ano de 2021.
