Escrito por: Érika Reis
A Prefeitura de Imbituba publicou uma nota de esclarecimento para a imprensa, nesta sexta-feira (24), referente à circulação de uma imagem nas redes sociais sobre a distribuição de alimentos pela Secretaria de Assistência Social do município. Na imagem, o órgão público comunica que, nos dias 27 e 31 de outubro, das 13h as 18h, realizará a distribuição de pacotes de farinha de milho e de feijão à população em vulnerabilidade social.
Na nota, a prefeitura esclarece que a ação realizada pela Secretaria de Assistência Social decorre de doações provenientes dos estoques do Governo Federal. A foto em questão foi enviada às famílias em vulnerabilidade social que estão cadastradas no órgão. Tais doações têm origem em parcerias institucionais firmadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), abrangendo tanto os estoques públicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) quanto o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“Como em anos anteriores, no mês de junho do presente ano, a SEAS recebeu um ofício e orientações da Gerência de Operações da CONAB/SC, informando a disponibilidade de gêneros alimentícios, especificamente farinha e feijão preto, destinados à doação”, explica.
Essas doações não se confundem com os benefícios eventuais previstos na Política de Assistência Social, como os cartões sociais e as cestas básicas que já são fornecidas pela entidade à população. Logo, é uma ação complementar, voltada à alimentação saudável e ao fortalecimento da proteção social no município.
Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)
A CONAB é uma empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sua principal função é gerir as políticas agrícolas e de abastecimento do governo, garantindo o fornecimento de alimentos, promovendo o desenvolvimento da agricultura e assegurando a estabilidade de preços.
Entre as funções da empresa estão:
- Gestão de estoques – Administra os estoques reguladores do governo para evitar crises de abastecimento. Em momentos de escassez, libera produtos, e em períodos de excesso, pode adquirir a produção para evitar prejuízos aos agricultores;
- Informação agropecuária – Realiza levantamentos de previsão de safra, custos de produção e preços, gerando informações que auxiliam na análise do mercado agrícola;
- Programas sociais – Executa programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra alimentos da agricultura familiar para destinar a pessoas em situação de vulnerabilidade;
- Estabilidade de preços – Busca regular os preços dos produtos da cesta básica, atuando para evitar oscilações excessivas;
- Cooperação internacional – Desenvolve ações de cooperação com outros países na área de abastecimento.
Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)
A PGPM é um instrumento do Governo Federal executado pela Conab que busca assegurar uma remuneração mínima ao produtor rural, especialmente em períodos de queda de preços no mercado. Quando o valor de determinados produtos agrícolas fica abaixo do preço mínimo estabelecido, o programa garante apoio financeiro por meio de mecanismos como a aquisição direta da produção ou o pagamento de subvenções. Dessa forma, contribui para a estabilidade da renda do agricultor e para o equilíbrio da oferta de alimentos no país.
