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SEM ÔNIBUS: Concessionária do transporte público de Garopaba paralisa serviços alegando atrasos nos pagamentos por parte de Prefeitura

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Os moradores de Garopaba foram pegos de surpresa na manhã desta segunda-feira (13) com a paralisação do serviço de transporte público. A concessionária suspendeu as atividades, alegando o descumprimento do contrato de concessão.

Segundo a empresa responsável pelo serviço, Expresso Garopaba, desde junho de 2024, a prefeitura passou a realizar os pagamentos de forma parcelada, o que resultou no acúmulo de valores atrasados. Em nota divulgada nas redes sociais, a empresa também alegou que a situação piorou quando deixou de receber pelos serviços prestados por quilômetro rodado entre os meses de setembro e dezembro de 2024.

Na mesma nota, a empresa anunciou que, devido aos atrasos nos pagamentos relacionados ao programa Tarifa Zero, não encontrou outra alternativa senão a paralisação total dos serviços vinculados ao programa.

O que diz a prefeitura?

A Prefeitura de Garopaba informou que, até a manhã desta segunda-feira (12), não foi oficialmente notificada pela empresa concessionária responsável pelo transporte público coletivo, sobre a paralisação dos serviços no município.

Conforme a legislação vigente, o transporte público é um serviço essencial e, em caso de greve, a empresa deve comunicar à prefeitura com, no mínimo, 72 horas de antecedência. Além disso, é obrigatória a manutenção de, pelo menos, 30% da operação durante a paralisação.

A administração municipal ressaltou que está acompanhando a situação e garantiu que continuará adotando todas as medidas necessárias para assegurar o funcionamento adequado e eficiente do transporte público coletivo, conforme as exigências legais e os acordos firmados com a concessionária.

A prefeitura também destacou que permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e reforçou o compromisso de manter a transparência sobre o andamento das ações em curso.

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