A Polícia Civil de Imbituba concluiu inquérito policial instaurado para apurar desvios na Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba ocorridos no mês de janeiro de 2021. A investigação, no âmbito da Operação chamada “Frost Free”, apurou a existência de uma fraude na execução de contrato com o município para o fornecimento de sete geladeiras para armazenamento de vacinas.
O inquérito da Polícia Civil apontou a participação de dois funcionários públicos, sendo um deles a Secretária de Saúde à época dos fatos, e mais dois particulares. Agora, caso a denúncia seja oferecida pelo Ministério Público e aceita pela Justiça, os indiciados tornam-se réus e, caso sejam condenados, a pena é de reclusão, de quatro a oito anos, e multa.
A investigação
Em 2021, a Secretaria Municipal de Saúde deflagrou um processo licitatório que objetivava a compra de sete câmaras (geladeiras), com capacidade de 280 litros, para conservação de vacinas para enfretamento da Covid-19. Durante as investigações, restou apurado que, no ano de 2022, a empresa vencedora emitiu nota fiscal sobre a compra/fornecimento de sete geladeiras, cada uma com capacidade de 280 litros, com valor unitário de R$ 13.440,00, totalizando a compra em R$ 94.080,00.
No entanto, durante as investigações, apurou-se que a empresa vencedora forneceu seis geladeiras com capacidade de apenas 100 litros, as quais foram localizadas nas unidades de saúde. Em contato com a fabricante, foi confirmado que as geladeiras com 100 litros possuem valor de mercado bem abaixo daquelas com 280 litros (em torno de R$ 9 mil), evidenciando novamente a fraude na licitação e consequente prejuízo ao erário aproximado no valor de R$ 34 mil.
As investigações concluíram pela existência do crime de fraude em licitação ou contrato (CP, art. 337-L), o qual prevê pena de “reclusão, de quatro a oito anos, e multa”.
